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“Humilhados” pelo Estado, no que ao tratamento protocolar diz respeito, os Governadores Provinciais poderão respirar de “alívio” a nível dos Comités Provinciais do Partido Frelimo, onde se fizeram eleger, pela primeira vez, no escrutínio do passado dia 15 de Outubro de 2019.
Uma circular (nº 4/GSG/2020) emitida no passado dia 01 de Julho, pela Sede Nacional do partido Frelimo aos Secretariados dos Comités Provinciais, refere: “o Governador da Província goza de precedência protocolar em relação ao Secretário de Estado” em todos os actos daquela formação política, “mesmo no caso em que o Secretário do Estado seja membro de um órgão superior no partido”.
Ou seja, diferentemente do protocolo de Estado, que dá prioridade ao Secretário de Estado na Província, o partido no poder dá primazia ao Governador da Província. De acordo com o documento, assinado pelo Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva Samuel, a decisão deve-se ao facto de o Governador ser a figura que “encarna a vontade dos membros do Partido e da população da província expressa no processo eleitoral”.
“No actual figurino de governação, os Governadores Provinciais, resultando de uma eleição em que concorreram como cabeças-de-lista do Partido, são a imagem do Partido perante a população que o elegeu”, diz o documento de quatro páginas.
A orientação representa uma inversão de papéis em relação ao tratamento protocolar destas figuras a nível do Estado. A 29 de Janeiro último, recorde-se, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, emitiu uma circular (nº 9/MAEFP/GM-DNAL/214/2020), na qual determinava que “as cerimónias de Estado, a nível da província, são dirigidas pelo Secretário de Estado na Província”, assim como “a placa de identificação da viatura protocolar Governo de Moçambique (GM) deve ser usada na viatura protocolar do Secretário de Estado na Província e Cidade de Maputo”.
A instrução do MAEFP chegou sete dias depois de o Comandante da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI), da Polícia da República de Moçambique, Benigno Jonasse, ter emitido uma “circular secreta” a orientar os comandantes das respectivas sub-unidades para que retirassem “todo o dispositivo de segurança” dos Governadores para os Secretários de Estado. Isto é, os Secretários de Estado na Província passavam a ter escolta, Ajudante de Campo e protecção no local de trabalho e residência, enquanto os Governadores Provinciais mantinham apenas Ajudante de Campo e protecção na residência.
Lembre-se, de acordo com os Estatutos do Partido Frelimo, os titulares dos órgãos locais (Governadores, Administradores, Presidentes dos Municípios, entre outros), quando membros daquela formação política, são convidados às Sessões dos Secretariados dos respectivos Comités. Assim, o Governador e o respectivo Secretário de Estado na Província são convidados às Sessões do Secretariado do Comité Provincial.
A circular emitida pelo Secretário-Geral da Frelimo afirma ainda que, nas Sessões dos Comités Provinciais, o Governador apresenta a proposta do Plano Económico e Social e o respectivo Orçamento e “presta contas sobre o seu nível de execução”, enquanto o Secretário de Estado “presta informação sobre os Programas e Projectos do Governo Central para província e o respectivo nível de implementação”.
Referir que, para além do tratamento protocolar, a luta pelo protagonismo marca também a governação actual nas províncias, onde os Governadores e os Secretários de Estado digladiam-se para mostrar o seu trabalho. (A.M.)
