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E porque ninguém põe cobro, o regabofe nas Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA) das instituições públicas, desde Ministérios até às instituições tuteladas, continua. Depois de a “Carta” ter noticiado, há dias, que o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) vai desembolsar cerca de 350 mil meticais para compra de equipamento desportivo para a equipa de futebol do ministério (futebol recreativo), desta vez, o protagonista é o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), através do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo.
Num anúncio datado de 02 de Abril passado, o SERNAP comunica a adjudicação de seis concursos a igual número de empresas. Concretamente, a retromencionada instituição vai desembolar qualquer coisa como 8.490.000,00 Mts. O anúncio de adjudicação consta da página 25 do Jornal Notícias, da passada terça-feira (12 de Maio).
Todos os concursos foram por Ajuste Directo. Aliás, o Ajuste Directo tem sido a modalidade preferencial das UGEA. O artigo 94 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, determina que a mesma é aplicada, entre outras, quando o objecto da contratação só pode ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver, anteriormente, contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade que se justifique a manutenção da uniformidade do padrão.
Trata-se, em concreto, de dois concursos para Serviços de Reparação e Manutenção Geral de Viaturas, um de destroca de 30 hectares de Terra no Centro P. Aberto de Tinonganine, um para o Fornecimento de Insumos Agrícolas e Equipamento Agrícola e, por fim, um para o Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes.
Do “bolo”, a maior fatia ficou com a Total Moçambique, SA que, por via do concurso número 09/UGEA/EPPM/19, vai fornecer combustíveis e lubrificantes. Para o efeito, a Total Moçambique vai embolsar 2.940.000,00 Mts.
A MAQSEL-Máquinas e Serviços vai ficar com os “salgados” 2.000.000,00 de Mts. A esta empresa foi adjudicado o concurso (08/UGEA/EPPM/19) para o fornecimento de insumos agrícolas e equipamento agrícola.
Um dado digno de realce é mesmo o facto de o SERNAP ter adjudicado serviços de reparação e manutenção geral de viaturas a duas empresas. A primeira é a MHL, AUTO, SA (concurso no 01/UGEA/EPPM/19) que vai embolsar 1.500.000,00 Mts e outra é a InterAuto Comércio Automóveis, Lda. (no 02/UGEA/EPPM/19), que vai encaixar 1.000.000,00 de Mts.
O Estaleiro Vaz. E.I, através do concurso no 06/UGEA/EPPM/19, vai embolsar 1.053.000,00 Mts pela destronca de 30 hectares de terra no Centro P. Aberto de Tinonganine. (Carta)
