O Governo de Filipe Nyusi depositou, segunda-feira última, 06, na Assembleia da República (AR), a proposta da Lei do Orçamento do Estado (OE) para o exercício económico de 2020. E o realce vai para a tendência cada vez mais crescente do défice orçamental se comparado com os exercícios económicos anteriores.

Para o presente exercício económico, o défice está estimando em 109.791.5 milhões de meticais, equivalente a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número representa um incremento de 1,4 pontos percentuais se comparado ao previsto na lei do Orçamento de 2019.

Na Lei do Orçamento do Estado de 2019, o défice situou-se na ordem de 96,186.8 milhões de meticais. Já no Orçamento de 2018 rondou na casa de 76,857.7 milhões de meticais.

No entanto, o Executivo apresenta como alternativas para o financiamento do défice os donativos externos (irão cobrir 3% do PIB), créditos externos (estão previstos em 3,5% do PIB), saldos transitados de mais-valias (está prevista a utilização de 1,4%) e o crédito interno (está previsto 2,8%).

De acordo com o documento a que tivemos acesso, a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de meticais, correspondente a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa um incremento de 0,6 pontos percentuais se comparado com o exercício anterior. Em 2019, a despesa total do Estado situou-se em 340,414,7 milhões meticais.

Deste montante, 228.348.7 milhões de MT são destinados à despesa de funcionamento, 70,991,7 milhões de MT às despesas de Investimento e 46.041,4 milhões de MT às operações financeiras, o que representa 66,%, 20,6% e 13,3% do total da despesa.

Na componente da Despesa de Funcionamento, o maior “bolo” continuará sendo destinado a Despesas com o Pessoal, que absorverá cerca de 54,3%. As Despesas com Pessoal situar-se-ão em 124.085,0 milhões de meticais. Do total das despesas com o pessoal, 118.961,2 milhões de meticais corresponderão à rubrica de salários e remunerações e 5.123,8 milhões de meticais às Outras Despesas com Pessoal.

E porque este é o primeiro Orçamento do Estado após a introdução dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (resultante da recente alteração pontual operada à Constituição da República), o Governo tratou logo de fixar os limites. Deste modo, as despesas para estes órgãos estão fixadas em 3.878.403,77 mil meticais.

Concretamente, do montante global, 2.054.581,97 mil MT são destinados às despesas de funcionamento e 1.823.821,80 mil alocados às despesas de investimento.

No que respeita às Transferências Correntes às Autarquias, a proposta do OE para 2020 fixa em 2.911.350,06 mil meticais. Deste montante, 2.902.500,06 corresponde ao Fundo de Compensação Autárquica e o restante a Consignações.

As incertezas geradas pela Covid-19, refere o Executivo, configuram um risco às projecções dos pressupostos macroeconómicos, face à incerteza da magnitude da recessão económica e o tempo de recuperação desta pandemia.

Para este ano, o Governo, refere a proposta do OE para 2020, está autorizado a emitir avales e garantias no montante máximo de 33.500.000.00 mil meticais, a favor do comprovadamente improdutivo sector empresarial do Estado. A proposta do OE refere que os montantes retromencionados estão sujeitos a reajustes resultantes da variação da taxa de câmbio do Banco de Moçambique.

Estão isentos da fiscalização prévia, refere a proposta, contratos cujos montantes não excedam 5.000.000 meticais, celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreitada de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestação de Serviços, elegíveis para participar em concursos públicos.

O OE para 2020 foi elaborado num contexto da recusa terminante dos parceiros internacionais, que cortaram a cooperação com o país na sequência do escândalo das “dívidas ocultas”, em iniciar um novo programa de apoio.

Entretanto, refere o documento que está previsto o apoio directo ao Orçamento sob financiamento do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial no âmbito do apoio ao Governo para fazer face à pandemia da Covid-19, no valor de 21.038,3 milhões de meticais, equivalente 2,1% do PIB.

O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, ambos para 2020, vão a debate próxima semana na Assembleia da República, onde se espera que a bancada da Frelimo, como tem sido regra, aprove os dois instrumentos. (I. Bata)