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“Divergências” e “omissões” são as palavras que realisticamente descrevem a forma como o património do Estado foi gerido no exercício económico de 2018. A leitura emerge do recente parecer do Tribunal Administrativo (TA) referente à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.
O Património do Estado entende-se como o conjunto de bens materiais e imateriais do domínio público e privado, e dos direitos e obrigações de que o Estado é titular, independentemente da sua forma de aquisição.
Da análise da informação referente ao Património do Estado, o Tribunal Administrativo arrola que constatou “divergências entre os valores gastos na compra de bens inventariáveis, registados nos mapas Demonstrativos Consolidados e os constantes do e-Inventário das respectivas UGB’s, ambos extraídos do e-SISTAFE e discrepâncias entre os valores registados nos mapas de inventário das entidades auditadas e os inseridos no e-Inventário, como aquisições do ano; deficiências no preenchimento das Fichas de Inventário e na actualização do Inventário, além da falta da aposição das etiquetas de identificação, nos locais de afectação dos bens; e o fraco registo de imóveis em nome do Estado”.
O auditor das contas públicas aponta, igualmente, para a “falta de seguro de imóveis e veículos ou apólices de seguro desactualizadas; para o baixo nível de reembolso dos créditos concedidos para projectos habitacionais, pelo Fundo para o Fomento de Habitação (FFH), bem como do pagamento das prestações vencidas, no quadro da aquisição de viaturas e imóveis da alienação do Estado; a falta de celebração de contratos de arrendamento de imóveis de domínio privado e na cessão de exploração de imóveis de domínio público do Estado; bem como o baixo nível de abates de bens sem utilidade e condição de uso, em diversas instituições públicas”.
No que respeita ao registo de imóveis do Estado, por exemplo, o TA refere que 24, 266 continuam carecendo da devida regularização. Numa análise da informação extraída das Contas Gerais do Estado de 2014 até a do exercício de que se debruça o presente parecer, o Governo identificou 29.381 imóveis, sendo que, deste número, já foram regularizados a favor do Estado 5.115 imóveis.
“Como se observa, o nível geral de inventariação dos imóveis identificados foi de 49,0%, uma diminuição de 8,6 pontos percentuais em relação ao ano anterior, de 57,6%. Este facto revela um abrandamento no processo de inventariação dos imóveis do Estado, no e-Inventário”.
No período compreendido entre 2014 a 2018, refere o TA, “os valores globais do Património Bruto e do Património Líquido evoluíram, partindo de 316.232.066 mil Meticais e 159.020.667 mil Meticais, respectivamente, em 2014, para 552.623.708 mil Meticais e 333.202.523 mil Meticais, na mesma sequência, em 2018. As Amortizações Acumuladas também cresceram de 111.832.703 Mil Meticais, para 198.250.401 mil Meticais”. (Carta)
