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O governo moçambicano aprovou na terça-feira um conjunto de regulamentos sobre como a representação do Estado central nas províncias será organizada. Segundo a Ministra da Administração Estatal, Ana Comoana, os regulamentos buscam pôr em funcionamento a lei aprovada no ano passado sobre a representação do Estado nas províncias.
Falando no final da reunião semanal do Conselho de Ministros (Gabinete), Comoana disse que haverá, em cada província, um Conselho de Serviços Provinciais, composto pelo Secretário de Estado da província (nomeado pelo Presidente Filipe Nyusi), o diretor do escritório do Secretário de Estado e os serviços provinciais de representação do Estado.
Haverá cinco desses serviços, nomeadamente o Serviço Provincial de Actividades Económicas; de Infra-estruturas; da Justiça; do Ambiente; e de Questões Sociais. Comoana disse que o Secretário de Estado administrará todos os cinco serviços provinciais.
"Cada um desses serviços abrange naturalmente vários campos", disse a ministra. Ela acrescentou que, ao montá-los, prevaleceu o princípio de integração, de modo que a estrutura seria "racional, flexível, eficaz, eficiente, mas também uma estrutura que evite qualquer situação de sobreposição de tarefas".
A cidade de Maputo é um pouco diferente do resto do país, pois terá apenas três serviços administrados pela Secretaria de Estado - os serviços de atividades económicas, de justiça e de assuntos sociais. Tudo o resto será tratado pelo Presidente da edilidade de Maputo e pelo Conselho Autárquico.
Comoana acrescentou que o Secretário de Estado tem poderes para supervisionar e operar em qualquer área que não tenha sido descentralizada para o governador da província ou o conselho municipal.
Ela não deu detalhes dos poderes que serão deixados nas mãos dos governadores provinciais: mas essencialmente, eles serão tudo o que não for coberto pelos cinco serviços. Antes desse despacho, acreditava-se amplamente que os secretários de Estado se limitariam a representar na província o Presidente da República e o governo central e a desempenhar as funções de soberania (como defesa e segurança e ordem pública). Mas o documento revelado por Comoana deixa claro que os poderes do Secretário de Estado são muito mais amplos. (AIM)
