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A diretora da organização não-governamental (ONG) Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) considerou que a ausência de ações das autoridades britânicas contra os bancos londrinos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique "é escandaloso".
"É escandaloso que as autoridades do Reino Unido não tenham, até agora, tomado qualquer iniciativa contra bancos londrinos por trás destes empréstimos secretos e odiosos", disse Sarah-Jayne Clifton numa nota enviada à Lusa em reacção à entrada em tribunal de uma ação do banco russo VTB contra o Estado moçambicano.
Em 2014 o banco russo deu um empréstimo de 535 milhões de dólares (cerca de 480 milhões de euros) à empresa pública Mozambique Asset Management (MAM), com garantia estatal mas sem a inclusão deste valor nas contas públicas e sem ser anunciado publicamente.
"O povo de Moçambique não deve ter de pagar um cêntimo deste empréstimo do VTB à MAM e a garantia estatal do empréstimo estava em violação clara da lei moçambicana, pelo que os emprestadores, as empresas e os políticos envolvidos devem todos ser responsabilidades pelo seu papel no negócio", acrescentou a diretora desta ONG.
O empréstimo de 535 milhões de dólares do VTB à MAM junta-se a outro, organizado pelo Credit Suisse e que teve como beneficiário a empresa pública ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (cerca de 559 milhões de euros), igualmente com garantia estatal e à margem das contas públicas e do conhecimento dos doadores internacionais.
A divulgação destes empréstimos, em abril de 2016, precipitou o país para uma crise económica e financeira que ditou o afastamento dos mercados internacionais e o abrandamento do crescimento para os valores mais baixos deste século, para além de uma degradação do 'rating' para Incumprimento Financeiro pelas três maiores agências de notação financeira.
O VTB Capital, banco de investimento do grupo russo VTB, detido maioritariamente pelo Estado russo, abriu uma acção judicial no Tribunal Comercial de Londres contra a República de Moçambique e a MAM a 23 de dezembro, mas ainda não foi marcada qualquer audiência, disse fonte do tribunal à agência Lusa.
A sociedade de advogados Freshfields Bruckhaus Deringer, que representa o VTB Capital, recusou comentar e o grupo VTB também não respondeu às questões da agência Lusa sobre esta ação. O VTB Capital foi um dos bancos, juntamente com o Credit Suisse, envolvidos no caso das dívidas ocultas nas empresas públicas EMATUM, Proindicus e MAM no valor de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).
No mesmo tribunal londrino encontra-se em julgamento duas outras ações, abertas pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra o banco de investimento Credit Suisse que abrangem 10 arguidos e entidades, mas que não mencionam o VTB Capital. Segundo a mesma fonte judicial, estas encontram-se suspensa, aguardando desenvolvimentos depois de uma primeira audiência a 07 de novembro do ano passado. (Lusa)
