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Esta quinta-feira (21), os considerados “presos políticos” completam 36 dias detidos e, consequentemente, verdadeiramente privados do convívio familiar.
Ao todo, são dezoito jovens, que desde 15 de Outubro último se encontram fora do convívio familiar e que, no passado domingo, 17, foram, ao arrepio da lei, transferidos para a cadeia da cidade de Xai-Xai, também na província de Gaza. Antes de serem transferidos da cadeia de Xai-Xai, os dezoito jovens, membros do Partido Nova Democracia (ND), estavam encarcerados na cadeia distrital de Guijá, em condições desumanas. Ou seja, encontravam-se em celas onde, para além de serem minúsculas e estarem superlotadas, eram obrigados a fazer as necessidades biológicas em baldes e plásticos, no seu interior, local, por sinal, onde também passavam as suas refeições.
A movimentação dos apelidados “presos políticos” aconteceu dias depois de uma equipa da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ter visitado a cadeia distrital de Guijá. A transferência não é, em concreto, a única violação grosseira às leis vigentes no país. Os 18 jovens estiverem detidos mais de 48 horas sem terem sido presentes a um juiz de instrução criminal para efeitos da legalização da prisão. Os fundamentos da prisão são outro elemento duvidoso, uma vez que nem o partido, no caso a ND, e muito menos os advogados que lhes assistem foram informados.
Para já, ao que se sabe, os 18 membros do partido ND são acusados de terem tentado exercer a função de delegado de candidatura nas assembleias de voto, no dia da eleição, sem estarem devidamente credenciados para o efeito.
Os dezoito militantes foram presos por terem pretendido controlar eleições na qualidade de Delegados de Candidatura, em Chókwè, distrito tradicionalmente apoiante do partido no poder, a Frelimo. Aliás, na verdade, a província de Gaza, no seu todo, é umbilicalmente apoiante da Frelimo e, verdadeiramente, avessa aos partidos da oposição, sendo que todo o indivíduo que se identifica como apoiante de uma outra formação política é combatido de forma selvática.
Para a ND, a acusação de que os seus membros tentaram exercer as funções de delegados de candidatura sem as devidas credenciais ou, ainda, de terem falsificado as credenciais está desprovida de qualquer mérito e não visa outra coisa, senão instaurar a ditadura no país.
Quitéria Guirrengane, Mandatária Nacional da ND, que falou para “Carta”, esta quarta-feira, a acusação não tem razão de ser, precisamente porque os 18 membros da ND foram credenciados pelos órgãos eleitorais, num processo que só foi desbloqueado a nível central, isto porque os órgãos de gestão eleitoral local se recusavam terminantemente a fazê-lo.
A recusa dos órgãos locais, disse Guirrengane, fez com que os delegados da ND levantassem as credenciais no dia 14 de Outubro, um dia antes da realização da votação. Os 18 membros da ND foram detidos pelos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) sob orientação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
Debruçando-se sobre a situação em que se encontram os 18 membros da ND em Xai-Xai, Quitéria Guirrengane disse desconhecer a real condição dos mesmos, isto porque as autoridades policiais vedaram o acesso aos detidos, alegadamente porque estão em período de quarentena. Uma vez em quarentena, disse Guirrengane, cintando as autoridades policiais, estão vedados de receber qualquer visita por um período de 60 dias.
Relatou Guirrengane que, inicialmente, as autoridades proibiam a entrada de refeições e só nos últimos dias, devido à pressão dos advogados e familiares, é que reviram a decisão e permitiram que recebessem comida do exterior.
“Fomos informados que não podem receber visita porque estão em período de quarentena por 60 dias. A nós assusta. Podem estar a sofrer sevícias. Eles negavam qualquer tipo de alimentação que viesse de fora, mas agora já admitem”, contou Guirrengane.
Há dias, familiares dos detidos dirigiram-se à casa do Administrador do distrito de Chókwè, tido como um dos mastermind da operação que culminou com a detenção dos jovens com o fito de exigir a libertação imediata dos mesmos.
Na passada segunda-feira, a Amnistia Internacional, uma organização internacional de defesa dos direitos humanos com a sede em londres, emitiu o seu parecer sobre o assunto. Na pessoa de Deprose Muchena, director regional para a África Austral da Amnistia Internacional, avançou: “a sua transferência para uma prisão, a 154 km de distância, é um desenvolvimento alarmante e parece ser uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar pormenores sobre o seu paradeiro e a forma como estão a ser tratados. Mudá-los para tão longe significa que estarão mais isolados das suas famílias e dos seus advogados”.
De seguida, Muchena apelou “às autoridades moçambicanas para que libertem imediata e incondicionalmente os 18 observadores eleitorais”, isto por entender que “não existem quaisquer fundamentos jurídicos para a detenção continuada destas 18 pessoas, que se encontram detidas apenas por fazerem o seu trabalho. Não deviam ter passado sequer uma noite na prisão e devem ser libertadas”. (Ilódio Bata)
