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A lei das práticas de corrupção estrangeiras condena o pagamento de subornos a membros de governos. Além disso, continuou a testemunha, “quando existe corrupção, põe em questão a possibilidade de o investimento ser reembolsado. Se o dinheiro não está a ser usado para o propósito produtivo do sistema, também levanta a questão se vai existir receitas. Faz com que a integridade da transação seja posta em causa”.
Aneesh Partap acrescentou que, quando existe corrupção, qualquer envolvido no contrato pode “repudiar as dívidas” e não pagar o dinheiro devido. O consultor reviu, no seu testemunho, comunicações feitas com o Credit Suisse em 2013, pelas quais considerou que o projeto seria lucrativo ao final de seis anos no mercado moçambicano que, à data, estava com projeções otimistas.
Segundo o consultor, a Privinvest e Proindicus violaram um acordo de janeiro de 2013 que diziam que “o contratante ou cliente não vão pagar a membros do Governo”. A defesa contestou que todos os memorandos de oferta indicam que existem riscos de corrupção nos mercados emergentes como Moçambique, nomeadamente instabilidade política e existência de corrupção.
Inicialmente, o projeto tinha o valor de 372 milhões de euros (334,7 milhões de euros), onde a garantia de devoluções dos empréstimos para a Proindicus era assumida pelo Governo de Moçambique. Os investidores sabiam que, mesmo que os projetos falhassem, o Governo seria responsável por assegurar a devolução do dinheiro.
O processo das dívidas ocultas de Moçambique refere-se a um esquema de corrupção em que aquelas três empresas, detidas pelo Estado moçambicano, assumiram créditos e empréstimos no valor de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), sem conhecimento do Governo, investidores internacionais ou entidades financeiras como o Fundo Monetário Internacional. O principal arguido do processo nos EUA é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest.(Lusa)
