O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), Emanuel Chaves, confirmou, esta quarta-feira, à “Carta”, a apreensão, por ordem judicial, de viaturas adquiridas pela empresa. Entretanto, Emanuel Chaves escusou-se a dar detalhes sobre o assunto, sob a alegação de que as apreensões resultam de um processo que se encontra em tribunal.
Porém, “Carta” apurou que as apreensões estão relacionadas com o processo decorrente da dívida que a empresa pública tem com o extinto Nosso Banco. O Nosso Banco foi, recorde-se, extinto em Novembro de 2016 por ordens do actual Governador do Banco Moçambique, Rogério Zandamela, devido à ausência de capitalização, de uma estrutura económico-financeira e a graves problemas de liquidez e de gestão.
Parte das viaturas apreendidas, sabe-se, havia sido afecta aos gestores de topo daquela empresa pública, responsável pela gestão dos aeroportos e aeródromos no território nacional. Soube o nosso jornal que até um autocarro que servia para o transporte dos trabalhadores foi, igualmente, recolhido pelo tribunal.
Entre as viaturas dos gestores de topo que foram recolhidas por ordens do tribunal, apenas a alocada a Emanuel Chaves, um Jeep Grand Cherokee, que também foi adquirida pela empresa e ainda está em nome desta última, é que foi “poupada”. O facto da viatura do PCA ter sido “poupada” está a levantar muita celeuma na empresa com alguns trabalhadores a questionar os critérios usados para selecção das viaturas que deviam ser recolhidas.
A empresa Aeroportos de Moçambique está mergulhada numa crise financeira de que a história não guarda qualquer registo. Ao extinto Nosso Banco, a empresa deve qualquer coisa como 820 milhões de meticais (dum total 17 mil milhões de meticais com a banca nacional).
O Nosso Banco era maioritariamente detido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com 72 por cento e pela Electricidade de Moçambique (EDM) com 15,1 por cento. Na sequência da dissolução do Nosso Banco, Rogério Zandamela sancionou ainda seis antigos membros do Conselho de Administração com multas de 500 mil meticais cada e proibi-los de, por um período de três anos, exercer cargos sociais e de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras.
A ADM tem sob gestão cinco Aeroportos Internacionais (Maputo, Beira, Tete, Pemba e Nampula) cinco Aeródromos Principais (Lichinga, Inhambane, Chimoio, Quelimane e Vilankulo) e nove Aeródromos Secundários (Angoche, Bilene, Inhaca, Lumbo, Mocímboa da Praia, Ponta de Ouro, Costa do Sol, Ulónguè, Songo).
A empresa Aeroportos de Moçambique foi criada pelo decreto no 10/80 de 1 de Novembro como Empresa Estatal, no culminar do processo de um longo processo de restruturação das actividades da aviação civil. A ADM foi transformada em Empresa pública através do decreto-lei no 3/98 de 10 Fevereiro. (Carta)