Logística

“As preparações logísticas para as eleições foram adequadas e, em geral, atempadas. Os observadores da UE visitaram 807 mesas de voto em todas as províncias do país. Na generalidade, os observadores da UE avaliaram os procedimentos de abertura e votação como bons e muito bons na maioria das mesas de voto visitadas e descreveram o processo como calmo, ordeiro e pacífico. O processo de contagem foi avaliado de uma forma menos favorável com os observadores da UE a salientar o facto de que os procedimentos estabelecidos nem sempre foram respeitados. A ausência de observadores nacionais em quase metade das mesas visitadas não contribuiu para a transparência do processo”.

Acreditação

“Estabelecidos grupos de observadores nacionais tiveram dificuldades com a sua acreditação, frustrando os seus esforços para ter uma extensa cobertura nacional e implementar uma contagem paralela de votos. Por outro lado, um número considerável de grupos desconhecidos de observadores conseguiu obter acreditação nos dias imediatamente antes das eleições, aumentando o seu número de 10,000 para 42,000. A filiação de muitos destes grupos não era conhecida pela comunidade de observação eleitoral moçambicana”.

Órgãos Eleitorais

“Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em ser imparcial, independente e livre de influência política tanto em relação aos membros indicados pelos partidos políticos, como aos que representam a sociedade civil. A CNE não cumpriu prazos legais importantes, incluindo o desembolso tardio do financiamento público da campanha dos partidos políticos, um aspecto que afectou a participação de muitos concorrentes na campanha. Houve, também, uma pobre comunicação pública por parte das autoridades eleitorais a fim de manter os partidos extraparlamentares e o público informado sobre as principais etapas do processo eleitoral”.

Recenseamento: Província de Gaza

“Um total de 13,161,063 cidadãos foram recenseados. Os dados do recenseamento revelaram um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com um aumento substancial em Gaza, onde o número de eleitores recenseados quase duplicou desde as eleições de 2014. Gaza passou de segundo círculo eleitoral mais pequeno em 2014 para o quarto maior e ganhou oito mandatos adicionais. Deficiências técnicas e prazos apertados levaram a que os dados provisórios do recenseamento eleitoral tivessem sido aprovados como sendo dados finais sem o consenso dos membros da CNE. A existência de um número desconhecido de registos duplos de eleitores e a inacção das instituições responsáveis afectaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral. Embora a RENAMO tivesse continuado a questionar a integridade do recenseamento, o partido aceitou ir às urnas nestas condições”.

Campanha eleitoral violenta

“As actividades de campanha tiveram lugar num ambiente tenso com regulares incidentes de natureza violenta envolvendo membros e apoiantes dos partidos políticos. Apesar de apelos aos partidos para acalmar os seus apoiantes, os ataques e agressões contra membros e apoiantes de partidos políticos, incêndio de casas, e a obstrução intencional a actividades de campanha continuaram, com candidatos e oradores usando um tom gradualmente mais agressivo. Limitações às liberdades de reunião e de circulação dos partidos da oposição foram regularmente relatadas. Isto incluiu impedimentos às actividades de campanha, com bloqueio de acessos a estradas ou ocupação de locais previamente anunciados. A campanha do candidato presidencial da RENAMO foi particularmente afectada com regularidade, assim como a do candidato presidencial do MDM”.

Partido Frelimo beneficiou-se do facto de estar no poder e usou os recursos do Estado

“A desigualdade de oportunidades foi evidente durante a campanha. O partido no governo dominou a campanha em todas as províncias e beneficiou de ser o partido no poder, incluindo o uso injustificado de recursos do Estado, e de mais escolta policial e cobertura nos meios de comunicação do que os seus adversários. Outros candidatos presidenciais depararam-se em várias ocasiões com falta de escolta policial. Contribuições financeiras obrigatórias a favor do partido no poder e/ou participação obrigatória em actividades de campanha da FRELIMO foram registadas em quase todas as províncias”.

Falta de confiança na Polícia da República de Moçambique

Foi observada uma falta de confiança por parte do público em relação à imparcialidade das forças policiais moçambicanas, frequentemente vistas como sendo mais favoráveis ao partido no poder e não gerindo adequadamente incidentes e queixas eleitorais. Os partidos da oposição mostraram também relutância em partilhar as suas agendas de campanha com a polícia, receando que este aviso prévio não fosse tratado pela polícia de forma discreta, resultando na ocupação e no bloqueio dos locais previstos.

Desequilíbrio nas notícias e programas de campanha eleitoral

A unidade de monitorização de comunicação social da MOE UE observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos programas, a FRELIMO recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico, seguida pela RENAMO e o MDM. O Presidente da República foi regularmente apresentado ou mencionado, no exercício de funções oficiais, a promover projectos e a discursar durante celebrações nacionais. Esta cobertura esbateu a separação entre campanha e funções oficiais e forneceu uma vantagem desproporcional ao Presidente e ao partido no poder.

Ausência de comando legal que imponha inclusão das mulheres nos organismos eleitos e listas partidárias

“Não existe uma disposição legal que imponha quotas para a representação de mulheres em organismos eleitos ou em listas partidárias. No entanto, o parlamento eleito em 2014 teve 90 mulheres entre 250 membros. Posições-chave são detidas por mulheres: Presidente da Assembleia da República, duas das três chefes de bancada parlamentares, a Presidência do Conselho Constitucional, a Procuradora-Geral e a Procuradora-Geral Adjunta e uma série de outras posições de liderança em instituições públicas”. (Carta)