O governo moçambicano, através do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, manifestou preocupação face ao aumento de notícias falsas (vulgo Fake News, em inglês) veiculadas nas plataformas de media social e que alguns órgãos tradicionais tendem a segui-las, permitindo a “explosão” destas sem responsabilidade nenhuma e, muito menos, verificação dos critérios básicos de produção jornalística e veiculação de notícias.

Esta preocupação foi manifestada nesta segunda-feira (05 de Julho), em Maputo, durante a abertura da Conferência Internacional sobre Redes Sociais, “Fake News”, Desinformação e Cibersegurança, no contexto das Eleições Democráticas, organizada pelo Instituto Eleitoral para a Democracia em África (EISA), em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA).

Joaquim Veríssimo reforçou a necessidade de, nos próximos anos, o governo introduzir a Carteira profissional para o exercício do jornalismo, facto que se acredita poderá impor mais responsabilidades e profissionalismo nos escribas.

Indo mais longe, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse que mesmo com o aumento das “Fake News”, através das plataformas Facebook, WhatsApp, Twitter, Youtube, entre outras, isto não implicará o “bloqueio do acesso às redes sociais ao cidadão”. “Não é uma solução necessária no país, mas sim a educação das populações sobre o perigo que representa a divulgação de informações falsas (Fake News), principalmente, em tempos eleitorais”, disse Veríssimo.

De acordo com o governante, o Executivo moçambicano vem defendendo a necessidade de se intensificar acções de educação aos cidadãos à luz da Lei de Regulação das Comunicações em vigor em Moçambique, como forma de combater o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a divulgação de informações falsas (Fake News).

Acrescentando, Joaquim Veríssimo disse que o Governo moçambicano tem estado a apostar na promoção do uso das TIC em diversas áreas do saber, instalando e massificando o uso dos chamados centros multimédia em todo o território nacional. Entretanto, Veríssimo disse que, contra todas as expectativas, o executivo moçambicano tem sido surpreendido com o uso das TIC para a promoção de informações falsas, colocando em causa, muitas vezes, a reputação e o bom nome das pessoas, o que incorre na violação da lei que rege a actividade da comunicação social.

Para Joaquim Veríssimo, a situação torna-se mais alarmante quando até “os media convencionais ou tradicionais, às vezes, se deixam levar com mensagens falsas, divulgando sem que finalizem o processo de investigação da informação divulgada, e para que se pare é necessário um conjunto de esforços e sem restringir o direito dos cidadãos”.

Intervindo na ocasião, Olufunto Akinduro, Chefe do Departamento de Eleições e Processos Políticos em África do EISA, disse que o problema das “Fake News” tem sido uma preocupação global, tendo até contribuído para eleição de candidatos e “feito cair” outros. Entre os beneficiários das “Fake News”, nos períodos eleitorais, segundo a fonte, está o presidente norte-americano Donald Trump. Por isso, defende ser importante repensar sobre o processo no seu todo para evitar conflitos nos períodos eleitorais.

No entanto, Marie de Frutos, Embaixadora da Suécia, em Moçambique, disse que a temática sobre os media sociais e “Fake News” levanta muitas questões e desafios em todo o mundo, pelo facto de as redes sociais não possuírem uma editora específica para a sua responsabilização.

Frutos sublinhou ainda o facto de Moçambique estar a assistir à evolução no que concerne ao acesso à informação, mas lamentou o facto de a desinformação estar a constituir um entrave para a organização de eleições democráticas.

Na mesma perspectiva, Ericino de Salema, Director Residente do EISA em Moçambique, disse que o “perigo das ‘Fake News’ está no facto de fabricar situações que podem criar conflitos pós-eleitorais, daí que os jornalistas profissionais são chamados a prestarem atenção antes de veicular qualquer notícia para evitar caluniar e ferir pessoas”. Avançou que a situação é preocupante na nossa sociedade, pelo que se deve mudar para evitar situações que descredibilizem os processos eleitorais. (Omardine Omar)