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O Movimento “Em Defesa do Direito à Liberdade de Associação”, que junta mais de uma centena de organizações da sociedade civil, condena as acusações feitas, sexta-feira, pelo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), que acusou “algumas Organizações da Sociedade Civil e pessoas singulares de má-fé, dentre nacionais e estrangeiros” de estar a financiar “manifestações violentas convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e pelo partido PODEMOS”.
Para o Movimento, que junta organizações de todo o país, “são inaceitáveis e condenáveis a todos os títulos” as declarações do Comissário da Polícia Fernando Tsucana, considerando a atitude “um ataque velado” contra o direito à liberdade de associação, que se enquadra “na deriva autoritária do Governo de asfixiar ainda mais o espaço cívico, silenciando vozes discordantes”.
Num comunicado de imprensa divulgado ontem, o movimento começa por lembrar ao Vice-Chefe da Polícia que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação” e que “o gozo do direito à liberdade de manifestação não carece de apoio ou financiamento de quem quer que seja”.
Por isso, as organizações da sociedade civil consideram “graves” as acusações de Fernando Francisco Tsucana, sobretudo pelo facto de sequer citar as “tais organizações que apoiam e financiam manifestações violentas com o objectivo de subverter a ordem constitucional instituída”.
“Num passado recente, as organizações da sociedade civil foram acusadas de apoiar e financiar o terrorismo em Cabo Delgado e hoje elas são acusadas de apoiar e financiar ‘manifestações violentas’. Além de terem sido feitas pela mesma entidade (Governo do dia), as duas acusações têm em comum o facto de serem infundadas e absurdas”, defendem.
O Movimento entende que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem abster-se de fazer ataques “politicamente motivados” contra organizações da sociedade civil e concentrarem-se nos seus deveres de defesa da soberania e integridade territorial, garantia da segurança, da ordem e tranquilidade públicas, “respeitando sempre os direitos humanos”.
“Várias vozes, incluindo a sociedade civil, têm estado a criticar a actuação bárbara das FDS no contexto das manifestações que já resultou em mais de 60 mortes e ferimento de centenas de pessoas”, sublinha, desafiando as FDS a apresentar às instituições judiciais casos concretos de organizações da sociedade civil que “apoiam e financiam manifestações violentas”.
“Ao proceder desta forma, as FDS estarão a garantir que as organizações acusadas tenham a oportunidade de exercer o seu direito à defesa e ao contraditório em sede de processo judicial. Conforme o artigo 65 da Constituição da República, o direito à defesa e a julgamento em processo criminal é inviolável e é garantido a todo o arguido”, esclarece.
O Movimento termina, defendendo que a actual crise pós-eleitoral não se resolve com uma resposta securitária, muito menos com “narrativas que visam distrair e desviar o foco das causas do problema”, mas com “um diálogo franco, transparente e inclusivo”. (Carta)
