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Enquanto pelo mundo, incluindo países africanos, os candidatos a cargos públicos anunciam vitória e/ou derrotas eleitorais, antes do anúncio dos resultados pelos órgãos eleitorais, em Moçambique tal acto é considerado anti-ético e ilegal.
Quem assim o diz é o Ministério Público, secundando o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que disse não ser ético proclamar-se vencedor, referindo-se aos pronunciamentos públicos de Venâncio Mondlane, que desde quinta-feira se tem declarado vencedor das eleições presidenciais de 9 de Outubro.
Porém, em comunicado de imprensa partilhado ontem com a comunicação social, o garante da legalidade não aponta o dispositivo legal violado pela auto-proclamação dos resultados. Aliás, é de lei que os partidos políticos tenham cópias dos editais do apuramento parcial dos resultados, pelo que cada concorrente está em condições de apurar o seu desempenho nas urnas.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a auto-proclamação de vencedores, pelos concorrentes, pode degenerar em convulsões sociais. A PGR afirma que tem constatado, através dos meios de comunicação social, redes sociais e plataformas digitais, discursos que incitam a violência, a desordem pública, “incluindo auto-proclamação de vitória do pleito eleitoral, antes da divulgação dos resultados pelos órgãos competentes, situação que viola a lei e é susceptível de degenerar em convulsões sociais”.
A PGR afirma ainda que tem estado a fazer o seguimento da ocorrência de ilícitos eleitorais, irregularidades, criminalidade comum e a violação de normas ético-eleitorais, praticada por diversos intervenientes no processo eleitoral, entre membros e simpatizantes dos partidos políticos, agentes da administração eleitoral e concorrentes.
“Relativamente à violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancia o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, a lei prevê aplicação da pena de prisão de 2 a 8 anos, se outra mais grave não couber. Nesse sentido, o Ministério Público, para além de intimar as entidades a conformarem-se com a lei, tem instaurado os competentes processos”, refere o documento.
Na nota, a PGR insta aos actores políticos para respeitarem o processo, “actuando de forma a cumprir com as normas constitucionais por nós aprovadas, contribuindo para uma eleição pacífica, livre e justa e para a consolidação do Estado de Direito Democrático”. (Carta)
