A organização não-governamental (ONG) suíça Public Eye apresentou uma queixa-crime contra o banco Credit Suisse, inserido no caso das dívidas ocultas moçambicanas, referindo que “há indicadores suficientes” para aferir a responsabilidade da instituição bancária. Num comunicado esta segunda-feira divulgado, a ONG defende a necessidade de analisar se há ou não responsabilidade do Grupo Credit Suisse nos empréstimos concedidos pela sua subsidiária britânica, a Credit Suisse International.

A Credit Suisse International terá garantido empréstimos avaliados em cerca de 2.000 milhões de dólares (1.790 milhões de euros) a empresas estatais moçambicanas para a compra e construção de material destinado à guarda costeira e a atividades pesqueiras, projetos para os quais os custos terão sido inflacionados.

“Há indicadores suficientes para justificar a abertura de processos penais na Suíça para determinar a responsabilidade da empresa mãe baseada em Zurique em garantir os empréstimos e em relação aos pagamentos suspeitos de corrupção”, lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira pela Public Eye. “Por estas razões, a Public Eye apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral, em Berna, Suíça”, concluiu a ONG.

A queixa-crime apresentada por esta ONG suíça surge depois de o Credit Suisse International enfrentar já processos movidos pelas justiças norte-americana e britânica. A Public Eye refere que o banco impôs vários requisitos para a provação dos empréstimos – como a aprovação pelo Banco de Moçambique, a aprovação pelo Tribunal Administrativo de Moçambique e a notificação do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas que nenhuma destas condições foi cumprida.

A Public Eye acrescentou que, até à data, a Procuradoria-Geral da Suíça não registou a abertura de processos no país e que o Grupo Credit Suisse se defendeu, argumentando que a cedência do empréstimo foi conduzida pela sua subsidiária britânica. “Através da sua queixa-crime, a Public Eye está a apelar à Procuradoria-Geral que investigue se o Grupo Credit Suisse cumpriu a sua responsabilidade de supervisionar a sua subsidiária para prevenir condutas ilegais como é requerido às empresas pelo código criminal suíço”, concluiu a ONG.

O grupo de construção naval Privinvest foi contratado por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares (1.769 milhões de euros), para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder do parlamento e dos doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificações de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro. A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos. Entre estes está o antigo ministro moçambicano Manuel Chang, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos.

Nos EUA, o caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio. (Lusa)