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A construtora naval Privinvest Shipbuilding, responsável pelo fornecimento de barcos militares e comerciais às empresas envolvidas na contratação das “dívidas ocultas”, foi hoje condenada a pagar aproximadamente 1,9 mil milhões de USD ao Estado moçambicano, após ser considerada culpada pelo surgimento do maior escândalo financeiro do país.
Em sentença proferida na manhã de hoje, no Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, o juiz Robin Knowls considerou o Grupo Privinvest responsável pelas “dívidas ocultas”, ao pagar pelo menos 7 milhões de USD a Manuel Chang (então Ministro das Finanças) para assinar as garantias soberanas, que permitiram as três empresas caloteiras a conseguir empréstimos nos bancos estrangeiros, no valor superior a 2.2 mil milhões de USD, entre 2013 e 2014.
O juiz londrino entende que a Privinvest agiu através do seu patrono Iskandar Safa (falecido em Janeiro deste ano) e do executivo Jean Boustani, considerado o principal cérebro do escândalo, à semelhança do moçambicano António Carlos do Rosário, espião condenado a uma pena de prisão de 12 anos.
De acordo com uma nota de imprensa emitida na tarde desta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República, “o valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas; dos Eurobonds, após a assumpção da EMATUM; bem como dos acordos de transação que a República [de Moçambique] alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e os outros bancos e instituições financeiras, e, mais recentemente, com o VTB e BCP”.
“O Grupo foi condenado, ainda, a pagar juros a serem quantificados, avaliados, estimativamente, em milhões de dólares americanos” sublinha a PGR, garantindo que o Estado prossegue com diligências visando a obtenção do reembolso de todas despesas judiciais que incorreu com o processo.
Referir que a condenação da Privinvest resulta de uma acção cível intentada pela PGR, em 2019, no Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, contra vários réus, com destaque para as cinco empresas do Grupo Privinvest e o seu patrono, Iskandar Safa. (Carta)
