O primeiro Ministro da Justiça de Moçambique, Rui Baltazar dos Santos Alves, morreu na manhã deste sábado em Maputo, aos 91 anos.

Baltazar nasceu em Maputo em 1933 e licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1956. Foi um antifascista clandestino e usou os seus conhecimentos jurídicos para defender os nacionalistas moçambicanos nos tribunais coloniais nos anos finais do domínio português.

No primeiro governo pós-independência, nomeado pelo Presidente Samora Machel em 1975, tornou-se Ministro da Justiça. Três anos mais tarde, Samora transferiu-o para o Ministério das Finanças, onde enfrentou a hercúlea tarefa de elaborar orçamentos para um país que estava a ser sistematicamente destruído pelo apartheid na África do Sul.

Exerceu este cargo até 1986, altura em que se tornou Reitor da maior instituição de ensino superior do país, a Universidade Eduardo Mondlane, até 1990.

O então presidente, Joaquim Chissano, utilizou os talentos de Baltazar na diplomacia, nomeando-o embaixador do país na Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Foi também conselheiro de Chissano em 2002-2003.

Tornou-se o primeiro presidente do recém-criado Conselho Constitucional, que é o órgão máximo de Moçambique em matéria de direito constitucional e eleitoral. Ocupou esse cargo de 2003 a 2009.

Numa homenagem publicada na sua página de Facebook, um dos mais destacados economistas do país, Carlos Nuno Castel-Branco, escreveu que Rui Baltazar “nunca virou as costas à luta pela democracia, pela justiça social e pela igualdade para todos perante a lei. Devemos-lhe muito do espaço pluralista, ainda que reduzido, que a nossa sociedade possui”.

Escrevendo na sexta-feira na sua página de Facebook, o actual Presidente, Filipe Nyusi, lamentou a morte de Baltazar, descrevendo-o como “um notável patriota que dedicou toda a sua vida ao serviço da pátria moçambicana”.

“Desde muito novo que se destacou como advogado, defendendo vários nacionalistas detidos pela PIDE/DGS (a tão odiada polícia política portuguesa)”, disse Nyusi. Após a independência, acrescentou, Baltazar tornou-se um dos fundadores da justiça moçambicana.

Baltazar insistiu que as pessoas que cometeram fraudes durante as eleições moçambicanas deveriam ser tratadas da mesma forma que qualquer outro criminoso.

Assim, num seminário em Maputo sobre as leis eleitorais do país, em 2016, Baltazar expressou a sua raiva pelo fracasso do sistema jurídico do país em punir as pessoas que violam as leis eleitorais. Apesar dos casos bem conhecidos de fraude e violência durante a campanha eleitoral, muito poucas pessoas foram levadas a julgamento por tais crimes.

Baltazar teve experiência directa de comportamentos fraudulentos quando os candidatos presidenciais apresentaram ao Conselho Constitucional documentos que eram obviamente falsificados. Um requisito para qualquer candidato presidencial é uma lista de pelo menos 10 mil apoiantes, cujas assinaturas devem ser verificadas por um notário.

Baltazar recordou que, nas eleições de 2009, um dos candidatos apresentou apenas dez assinaturas válidas. Na altura, o Conselho registou que vários candidatos de partidos políticos mais pequenos apresentaram listas de nomes que tinham obviamente acabado de ser copiadas de um registo eleitoral e que tinham sido acrescentadas assinaturas que eram claramente da mesma pessoa. Embora a falsificação de documentos seja um crime grave, o Ministério Público não tomou qualquer medida contra estes candidatos fraudulentos.

“Quanto mais crimes eleitorais são cometidos, mais este comportamento se torna normal, banal, e menos grave podemos esperar das nossas eleições”, alertou Baltazar”.

“Algo deve ser feito para acabar com esta impunidade”, declarou. “É um crime tão grave como qualquer outro crime. Devemos considerar as pessoas que cometem estes crimes eleitorais como criminosas, como delinquentes, independentemente do partido a que pertençam”. (Paul Fauvet, AIM)