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O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deplora a falta de recursos financeiros e outros que continuam a limitar a protecção dos denunciantes em Moçambique, volvidos 12 anos após a aprovação da Lei de Protecção das Vítimas, Denunciantes e Testemunhas e a criação do Gabinete Central de Protecção à Vítima (GCPV).
A constatação é do director-adjunto do GCCC, Eduardo Sumana, durante o Seminário de Reflexão sobre os Mecanismos Eficazes de Protecção de Denunciantes, Instrumento Fundamental de Combate à Corrupção, um evento que teve lugar ontem (11) em Maputo.
Sumana apontou como exemplo a falta de regulamentação da lei referente à matéria e sua operacionalização por parte do Gabinete Central de Protecção à Vítima (GCPV).
“Temos escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes e todos quantos colaborarem”, explicou.
Reiterou: “o lema escolhido pela União Africana serve de reflexão profunda sobre os mecanismos de protecção dos denunciantes como instrumento essencial para o combate contra a corrupção”.
Segundo a fonte, “o facto prende-se com a escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes e todos quantos colaborarem”.
“No contexto actual, a lei tem sido aplicada pelo GCPV em parte, através da aplicação de algumas medidas, nomeadamente, a ocultação ou mudança de identidade de um denunciante ou testemunha”.
No entanto, esta carece de uma regulamentação mais arrojada para a protecção dos denunciantes, bem como a aplicação de algumas medidas nos processos levados a cabo pelo GCCV.
“Por exemplo, a retirada de uma testemunha de uma jurisdição para outra acarreta alguns encargos financeiros relativos à habitação”, disse.
Por seu turno, a representante da Cooperação Espanhola e União Europeia, Edurne Iñigo Regalado, referiu que a corrupção continua a ser um desafio persistente para todas as sociedades do mundo e prejudica o desenvolvimento económico, a justiça social e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Referiu que o combate a este fenómeno “tem sido um dos eixos chave no quadro da parceria assinada por Moçambique e Espanha no âmbito da justiça, paz e inclusões.
Por isso, considera o combate à corrupção uma prioridade para muitos governos, como é o caso de Moçambique e Espanha, facto que exige esforços mais eficazes das medidas de protecção dos denunciantes, através do reforço das capacidades da administração pública e da sociedade civil.
“As pessoas denunciantes desempenham um papel muito importante nesta luta, sem descurar o facto de sofrerem intimidações, represálias e perseguições”,
Sublinhou a importância de desenvolver e implementar mecanismos robustos de protecção dos denunciantes para que os esforços no combate à corrupção sejam eficazes e sustentáveis com vista a promover uma cultura de integridade e responsabilidade. (AIM)
