Moçambique exportou ilegalmente mais de 330.2 milhões de USD entre 2019 e 2023, através de empresas de fachada. O dinheiro tinha como destino China, Hong Kong (região administrativa especial da China), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Malásia, Singapura, Turquia, Portugal e Ilhas Maurícias.

A informação consta do Informe Anual da Procuradora-Geral da República, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República. A fonte relata que o dinheiro saiu do país de forma fraudulenta, através da simulação de importação de mercadorias que, na verdade, não chegava a se concretizar.

Tais actos, diz a PGR, ocorreram com patrocínio de servidores públicos, despachantes aduaneiros e funcionários dos bancos comerciais que, em conluio, forjaram documentação e omitiram os seus deveres de exame e controlo dos procedimentos.

Segundo Beatriz Buchili, o caso, cujo processo encontra-se em instrução preparatória e com diligências dentro e fora do país, envolveu cidadãos moçambicanos e estrangeiros, alguns baseados nas cidades de Nampula e Nacala-Porto, província de Nampula, que decidiram construir uma empresa de fachada, recorrendo a terceiras pessoas, com destaque para os empregados.

Conforme narra a PGR, após a constituição dessa empresa, os indivíduos procederam à abertura de contas bancárias e, sem registo de início de qualquer actividade comercial, passaram a receber avultadas somas de dinheiro, por depósito em numerário, cheques ou transferências de outras empresas criadas nas mesmas circunstâncias.

“A fim de permitir que os beneficiários efectivos passassem a movimentar as contas, foram-lhes outorgadas procurações irrevogáveis pelos aludidos empregados ou outras pessoas em nome de quem as empresas foram constituídas”, detalha a fonte, sublinhando que os factos propiciam o branqueamento de capitais.

Dados da PGR referem que, em 2023, foram registados 519 processos de branqueamento de capitais, contra 69 de 2022. Dos processos de 2023, 449 são provenientes de corrupção, tráfico de estupefacientes, ambientais, fraude fiscal e raptos e 70 de outras situações. A PGR ressalta que, dos processos registados, 21 resultaram de relatórios de informação financeira e os restantes das comunicações de transacções ou operações suspeitas por entidades com dever legal.

Já dos processos que estavam em instrução, 241 foram despachados, sendo que 299 transitaram para 2024. Dos despachados, 170 foram acusados e 71 foram arquivados. (A.M.)