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A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, apresenta, esta manhã, na Assembleia da República, o seu 10º Informe Anual ao país desde a sua primeira nomeação, em Junho de 2014. Entre as informações a serem partilhadas com os deputados está o número de processos sobre o terrorismo tramitados pelo Ministério Público em 2023.
De acordo com o documento a que “Carta” teve acesso, em 2023, a PGR despachou 86 processos sobre o terrorismo, dos quais 18 é que tiveram um despacho de acusação, sendo que os restantes (68) foram arquivados, o correspondente a 79,1% do total de processos despachados.
Segundo a PGR, o arquivamento massivo de processos sobre o terrorismo deriva da peculiaridade do terrorismo que ocorre na província de Cabo Delgado, pois, “muitas vezes, os factos têm lugar em zonas de conflito, dificultando, não só a recolha de elementos de prova, mas também a identificação dos seus agentes”.
A PGR sublinha que a maior parte dos processos foi aberta contra pessoas desconhecidas. Aliás, dos processos arquivados, apenas nove têm arguidos em prisão preventiva, sendo que 37 têm indivíduos em liberdade e os restantes (22) foram abertos contra pessoas desconhecidas.
“Em face deste cenário, temos estado a reforçar a articulação com o SERNIC [Serviço Nacional de Investigação Criminal] e as Forças de Defesa e Segurança, bem como a desenvolver acções de capacitação dos quadros sobre análise, recolha e tratamento de evidências”, defende a fonte.
O Informe da PGR refere ainda que, em 2023, foram registados 74 processos, dos quais 31 contra pessoas desconhecidas, enquanto 27 estão em prisão preventiva e 16 em liberdade. Em instrução preparatória estão, neste momento, 137 processos.
Para o Ministério Público, o combate ao terrorismo deve incidir na componente preventiva, com destaque para os modelos de financiamento e recrutamento. Defende que “o desafio passa pelo aprimoramento da capacidade de intervenção dos órgãos de Estado, com vista à identificação dos financiadores e respectivos mecanismos de recepção dos fundos”, considera.
Aliás, a PGR afirma que a publicação, em Boletim da República, em Julho de 2023, dos nomes de indivíduos e instituições ligadas aos ataques terroristas na província de Cabo Delgado permitiu ao Ministério Público a aplicação de medidas de bloqueio e congelamento de contas e outros activos, tal como o incremento do controlo das pessoas que apresentam risco de envolvimento em actos terroristas.
“Na sequência, instituições financeiras e de telefonia móvel comunicaram tentativas de realização de operações financeiras e de registo de números a favor de entidades constantes da Lista Designada, assegurando uma intervenção oportuna do Ministério Público e a tomada de medidas de prevenção”, relata a PGR.
O órgão titular da acção penal queixa-se da deficiente partilha de informação entre organismos relevantes, o que, no seu entender, representa um obstáculo para o sucesso na prevenção e combate à insurgência e seu financiamento. Por isso, defende a aprovação de uma Estratégia Nacional Contra o Terrorismo e Extremismo Violento, de forma a melhorar a interacção entre os diferentes intervenientes.
Refira-se que o Informe da Procuradora-Geral da República estará em apreciação hoje e amanhã pelos deputados, naquele que poderá ser o último balanço a ser apresentado por Beatriz Buchili cujo mandato termina no próximo mês de Junho. (A. Maolela)
