Uma organização da sociedade civil moçambicana acaba de submeter uma denúncia contra a Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da província de Nampula, por ter violado os direitos humanos durante as eleições autárquicas de 2023, realizadas no dia 11 de Outubro em 65 municípios do país.

Trata-se do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) que, na passada sexta-feira, 01 de Março de 2024, denunciou os actos indignos da Polícia moçambicana junto da Procuradoria Provincial de Nampula.

De acordo com uma nota de imprensa recebida na nossa Redacção, o CDD acusa a PRM de prática de 17 crimes, dos quais, quatro crimes de homicídios (sendo todos por baleamento) e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas. A organização defende que a PRM assassinou quatro cidadãos, na província de Nampula: Faizal João, Edrisse Alifo Ussene, Sabonete Saíde e Atibo Juma.

Igualmente, acusa a corporação de ter agredido pelo menos 13 pessoas, nomeadamente, Sábado José, Momade Abudo, Ali Carlitos, Firmino Domingos Ibrahimo, Nelo Maurício, Juntinho Lahage, Ali Amade, Sumaila José, Emílio Sílvio Savalo, Yahaia Mucusse Culete, Faustino Jamal e Avelino Severino.

O CDD garante ter juntado “todas as evidências”, comprovando efectivamente a existência de vítimas por acção da PRM na província de Nampula. “Outrossim, atendendo à competência que o Ministério Público possui para, oficiosamente, levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais poderão ser assacados a par dos que foram elencados na denúncia”, afirma.

Segundo a organização, a denúncia submetida na Procuradoria Provincial de Nampula visa levar o Estado, através dos órgãos de administração de justiça, a responsabilizar todos os agentes da PRM que se envolveram no cometimento daqueles crimes.

“O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá, quiçá, para além dos agentes directamente envolvidos na prática de actos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe, descortinar os rostos por trás das ditas «ordens superiores»”, acrescenta a fonte, sublinhando estar disponível a cooperar com a PGR, de modo a levar à barra da justiça os agentes que “usam da farda e das armas do Estado para oprimir o povo moçambicano, particularmente em tempo das eleições”.

Refira-se que esta é a segunda denúncia a ser submetida ao Ministério Público contra a actuação da Polícia durante as eleições autárquicas de 2023. A primeira foi entregue pela Renamo e visava o próprio Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, porém, o processo foi arquivado, sob alegação de que a chacina promovida pela PRM não foi ordenada pelo respectivo Comandante-Geral da corporação, mas de actos individuais.

Lembre que, em Novembro último, o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, defendeu, a partir do pódio da Assembleia da República, que não houve excesso na actuação da Polícia durante as VI Eleições Autárquicas e que a sua actuação, nos processos eleitorais, “tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país”. Porém, relatórios da sociedade civil indicam a morte de mais de 10 pessoas em todo o país em resultado das acções da PRM durante o processo eleitoral. (Carta)