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O conflito em curso em Cabo Delgado, norte de Moçambique, tem causado grandes impactos humanos, sociais e económicos, afectando tanto o Estado como os seus cidadãos. Para além das alegadas violações dos direitos humanos e da deslocação de mais de um milhão de pessoas, o conflito sobrecarrega significativamente os recursos fiscais de Moçambique.
Dados publicados esta quarta-feira (15) pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revelam que o terrorismo naquela província nortenha do país causou um aumento nas despesas com segurança nacional, totalizando um valor estimado de 106,8 biliões (ou mil milhões) de Meticais (1,69 bilião de USD) de 2018 a 2022. Desagregando, o estudo revela aumentos particularmente elevados nas despesas com a defesa (43,6 biliões de Meticais) e com a segurança e ordem pública (60,4 biliões de Meticais).
Para além das implicações fiscais, a pesquisa constatou que os atrasos devido ao conflito no projecto de gás Mozambique LNG operado pela TotalEnergies resultam numa perda estimada de 383,4 biliões de Meticais (6,06 biliões de USD) em potenciais receitas do governo nas actuais condições de mercado.
“Colectivamente, estas despesas adicionais com segurança nacional relacionadas com o conflito e as receitas perdidas com o projecto de gás totalizam aproximadamente 490,2 biliões de MZN (7,75 biliões de USD)”, lê-se no relatório do estudo.
A pesquisa revela igualmente os efeitos adversos do conflito na educação. Concluiu que houve um alarmante aumento do analfabetismo induzido pelo conflito, de 8,7% entre 2020 e 2022, facto que contribui para uma perda estimada de 22,7 biliões de Meticais (0,36 biliões de USD) para o Produto Interno Bruto (PIB) regional de Cabo Delgado.
“As violações dos direitos humanos, incluindo a exploração sexual que afecta particularmente as mulheres, agravam ainda mais a crise. Apesar de uma ajuda internacional substancial centrada nos esforços militares, a resposta humanitária continua a ser subfinanciada. Este estudo destaca as despesas imediatas relacionadas com o conflito e os custos de oportunidade a longo prazo”, lê-se no relatório do estudo.
O estudo recomenda ao Governo para a tomada de decisões. De entre várias, recomenda para que se evite mais atrasos no projecto de Mozambique LNG, para minimizar a perda substancial de potenciais receitas públicas causada por atrasos bem como reforçar as medidas de segurança e acelerar o desenvolvimento do projecto de Mozambique LNG. Além disso, dada a concorrência regional emergente de países como a Tanzânia no mercado do GNL, existe um sentido de urgência acrescido para que Moçambique avance rapidamente com os seus próprios projectos de gás.
O conflito em Cabo Delgado, que começou no fim de 2017, envolve uma mistura intrincada de militantes locais motivados por queixas sócio-económicas e jihadistas estrangeiros. De acordo com dados deste ano da Human Rights Watch, a situação humanitária na região piorou significativamente em 2022 devido à intensificação dos ataques de um grupo ligado ao ISIS, designado localmente por Al-Shabab. Conforme relatado pelo International Crisis Group, a situação em Cabo Delgado continua crítica.
Os actuais ataques do Estado Islâmico levaram o governo moçambicano a intensificar os esforços de contra-insurreição, apoiado por tropas do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), designada por SAMIM (missão da SADC em Moçambique). A SADC prolongou a sua missão por mais um ano a partir de Julho de 2023, com uma potencial retirada em 2024 ou 2025.
Contudo, reconheceu que é necessário fazer mais para capacitar as forças locais. Os civis, principalmente mulheres e crianças, continuam a enfrentar riscos que vão desde a violência baseada no género, a exploração sexual e a insegurança alimentar até à deslocação forçada.
Mais de 4.500 pessoas foram mortas e mais de um milhão deslocadas, de acordo com relatórios actualizados do International Crisis Group. Um relatório de Agosto de 2023 acrescenta que os insurgentes, principalmente filiados no Estado Islâmico, têm como alvo as forças governamentais e da SADC. (Carta)
