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Já são duas as Comissões Distritais das Eleições (CDE) que deverão proceder à recontagem dos votos depositados nas urnas, depois da “mega fraude” que levou a Frelimo a vencer em 64, das 65 autarquias do país, nas Eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro de 2023.
Depois do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota, na capital do país, ter ordenado a Comissão Eleitoral local a proceder com a recontagem dos votos em 185 Mesas de Voto, agora é a vez do Tribunal Judicial do Distrito da Matola ordenar também a Comissão Eleitoral daquela autarquia a recontar os votos em todas as Mesas de Votos.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 18 de Outubro, pela Segunda Secção daquele Tribunal, após o recurso interposto pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique). Refira-se que o posicionamento da Segunda Secção chega dias depois de a Terceira Secção do mesmo Tribunal ter chumbado o recurso interposto pela Renamo “por insuficiência de provas respeitantes às irregularidades invocadas”.
Lembre-se que, 24 horas após a votação, o MDM chamou a imprensa para dizer que a Renamo era a vencedora do escrutínio na Autarquia da Matola. Aliás, a “perdiz” reclama a vitória na capital da província de Maputo com pouco mais de 203.000 votos, contra cerca de 119.000 da Frelimo, no entanto, a CDE da Matola declarou o partido no poder como vencedor do escrutínio com 57,23% (207.269 votos).
Em geral, este é o sexto recurso interposto pela oposição a ter provimento dos tribunais do distrito, depois dos recursos de Cuamba (Niassa), Chókwè (Gaza), KaMpfumo, Nlhamankulo e KaMavota (Cidade de Maputo). Nos casos de Cuamba, Chókwè, Nlhamanculo e KaMpfumo, a votação foi anulada. Na Cidade de Nampula, o Tribunal Judicial local deu provimento à parte da reclamação da Renamo.
Entretanto, há oito recursos interpostos pelos partidos da oposição que foram rejeitados, sendo sete submetidos pela Renamo e um da Nova Democracia. A Renamo viu seus recursos rejeitados nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Nacala-Porto (Nampula), Vilankulo (Inhambane), Marracuene e Matola (Maputo) e KaMubukwana (Cidade de Maputo). O recurso da Nova Democracia foi rejeitado no Gurué (Zambézia).
Refira-se que os resultados intermédios dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, excepto a Cidade da Beira que continua nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique. Porém, a Renamo reclama vitória nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Nampula, Nacala-Porto, Angoche, Moatize, Vilankulo e Quelimane e nas vilas de Marracuene, Matola-Rio e Chiúre. Por sua vez, a Nova Democracia reclama vitória na cidade de Gurué. (Carta)
