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Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgado ontem, revela seis nomes de indivíduos que se beneficiam efectivamente dos milionários contratos da indústria extractiva, sobretudo na exploração dos recursos minerais. Trata-se de figuras políticas, todas ligadas ao partido Frelimo, a formação política que governa Moçambique desde a proclamação da independência nacional, em 1975.
Segundo o estudo, são beneficiários efectivos dos contratos da indústria extractiva Cristóvão Chume, actual Ministro da Defesa Nacional; Alberto Nkutumula, antigo Ministro da Juventude e Desportos; Raimundo Pachinuapa, veterano da luta de libertação nacional; Alcinda Abreu, antiga Ministra do Meio Ambiente; Mateus Óscar Kida, antigo Ministro dos Combatentes; e Cosme Jacinto Nyusi, irmão do Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi.
De acordo com o relatório consultado pela “Carta”, Cristóvão Artur Chume é proprietário das empresas Monapo Stone, Limitada e Esmo Invest Mozambique, Limitada, sendo que a Monapo Stone possui um pedido de licença 11550L, apresentada a 15 de Maio de 2023, para a prospecção de água-marinha, berilo, cobre, esmeralda, espodumena, ferro, granadas, lepidolite, minérios associados, morganite, ouro, quartzo, rubi tantalite e turmalina.
Por sua vez, Alberto Awa Januaro Nkutumula é proprietário da Changara Mines e Nkhazi Capital Lda., sendo que a Changara mines possui uma licença mineira com o número 11039C, concedida a 02 de Março de 2023 e válida até 2 de Março de 2048.
Já o veterano da luta armada de libertação nacional e dos negócios da indústria extractiva, Raimundo Pachinuapa, diz o documento, é proprietário de 20 empresas (antes denominadas Mwiriti Mining Lda. e hoje designadas NAIROTO MINING e EME Investimentos SA) que se destinam à exploração de ouro no distrito de Montepuez e as concessões da Cabo Delgado Inertes e Minerais, Sociedade Unipessoal, Limitada têm como finalidade a exploração de pedra e areia de construção nos distritos de Palma, Mecufi, Pemba e Metuge.
Mateus Óscar Kida, pai da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, é proprietário de Sodail Moz Lda. e da Minerais Vermelho Lda., possuindo um pedido de licença pendente (nº9289L), da empresa Minerais Vermelho para prospecção e pesquisa de diamantes e outros minérios.
Por seu turno, Alcinda António de Abreu é detentora de diversas empresas do sector extractivo. “Para camuflar a sua presença no sector aliou-se a mais dois sócios e criaram o GRUPO VIDERE, LIMITADA. Foi através desse grupo que iniciaram com a criação de empresas do sector mineiro a saber: SOUTH ORIENT, LIMITADA, VINDIGO S. A, OVAHANA MINERAIS LIMITADA. Possui um pedido de concessão de licença 9895C, pendente, para a exploração de corindo, grafite, granada, minerais associados, ruby, turmalina e vanádio”, detalha a pesquisa.
O estudo não revela, no entanto, quanto os beneficiários efectivos dos contratos da indústria extractiva já encaixaram na sua esfera patrimonial. Raimundo Pachinuapa, por exemplo, é sócio da mineradora britânica, Gemfields, na Montepuez Ruby Mining, empresa que explora e vende rubis de Namanhumbir, há 12 anos.
Segundo o Centro de Integridade Pública, a adopção de um quadro legal sobre a transparência dos beneficiários efectivos é um passo crucial no combate à corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes financeiros. “A ocultação da identidade das pessoas que realmente se beneficiam da exploração dos recursos naturais ou de fundos públicos, através da contratação pública, propicia altos riscos de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal”, defende a organização.
O estudo lembra que o Governo moçambicano se comprometeu a fazer reformas legais para promover a transparência dos beneficiários efectivos, primeiro, ao abrigo da Iniciativa para a Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), em 2016, e depois, no quadro do acesso aos fundos do Instrumento de Financiamento Rápido do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2020 e, mais recentemente, no quadro das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
“No âmbito da ITIE, o país assumiu o compromisso de realizar o levantamento dos nomes dos beneficiários efectivos das empresas de exploração mineira, cuja publicação iniciaria no ano de 2020. Entretanto, passados oito anos, o país ainda não divulgou e nem estabeleceu um quadro regulatório sobre os beneficiários efectivos, instrumento crucial para promover a transparência efectiva na gestão dos recursos extractivos”, denuncia a fonte.
A pesquisa sublinha ainda que o Código Comercial e o Regulamento de Contratação Pública apresentam lacunas que favorecem a ocultação dos beneficiários efectivos das entidades que mantêm relações económicas e comerciais com o Estado, ao fixar, no caso do regulamento de contratação pública, a declaração de beneficiários efectivos de empresas com contratos a partir de 60 milhões de meticais, deixando de fora contratos de valor menor.
“Fixar o valor mínimo para a divulgação de beneficiários efectivos em 60 milhões de meticais é um absurdo num contexto em que os contratos públicos podem ser parcelados em lotes abaixo desse valor, permitindo, assim, que as empresas escapem da obrigação de declarar Beneficiários Efectivos”, defende a pesquisa. (Carta)
