A União Europeia (UE) anunciou ontem em Maputo que vai desembolsar 430 milhões de Euros para o Orçamento de Estado de Moçambique de 2024. O anúncio foi feito no final da visita de membros da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu a Moçambique, uma missão liderada por José Manuel Fernandes (do Partido Popular Europeu, Portugal).

Ontem, no último dia da visita, eles deram uma conferência de imprensa onde reforçaram a necessidade urgente de Moçambique estabelecer seu Fundo Soberano, para uma gestão transparente e com benefícios inter-geracionais das receitas do gás do Rovuma. 

Depois reforçaram também seu discurso anti-corrupção, o principal empecilho na gestão das finanças públicas. O anúncio dos 430 milhões de Euros foi feito logo depois de a delegação ter sido recebida pelo Ministro da Economia e Finanças Max Tonela (de resto muito elogiado por sua capacidade reformista).

A narrativa do anúncio foi essencialmente elogiosa dos esforços do Governo em recolocar o país sob os carris nas carruagens apertadas do FMI (Fundo Monetário Internacional), com seus ditames nefastos e uma nova postura tremendamente castrense no policiamento da implementação das reformas acordadas. Os parlamentares europeus pouparam o Governo, em termos discursivos, evitando recordar que sua oferta milionária não é sem condicionalismos.

Ou seja, o dinheiro da UE, ao contrário do que uma primeira impressão pode fazer crer, nao é sem condicionalismos. A UE só vai fazer esse desembolso porque o Governo já tem um programa com o FMI, com suas condicionalidades – redução da massa salarial, melhoria da legislação e a reforma da Lei da Probidade Pública. A supervisão do FMI é que garante aos doadores/UE que o risco fiduciário estará sob controle.

De modo que, com este anúncio, Moçambique recupera seu estatuto anterior de "bom aluno", com mais apoio orçamental após o calote, mas agora sob condicionalismos de políticas e um policiamento mais apertado de um FMI que falhou redondamente com o calote guebuziano.

A descoberta das “dívidas ocultas” criou muitos problemas também do lado dos doadores e do FMI. Como é que o calote foi possível? Onde é que estavam a administração do FMI e seus técnicos quando a classe politica moçambicana engendrou o pernicioso esquema? Como é que foi possível, Christine Lagarde (antiga boss do FMI, agora dirigindo o Banco Central Europeu) vir a Maputo em Abril de 2014 para a Conferência“Rising Africa” (que teve momentos fotográficos onde ela contracena com Chang e Guebuza, lado a lado, enquanto estes dois trocavam, nas suas costas, as mensagens da “cabala” com os Boustanis e companhia)?

Aos olhos dos "donos" do FMI aquilo foi uma falha monumental de"surveillance" (vigilância),  que é uma das funções sacrossantas do FMI. E algumas carreiras ficaram certamente interrompidas por causa desse descalabro. Se calhar, por isso, Moçambique ainda terá que fazer muitos sacrifícios com o FMI. Mas o dinheiro da UE só vem porque o país tem um programa com o FMI e Max Tonela (para seu crédito) está a tentar seguir o “script” à risca. (MM)