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O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, perdeu a última ronda da batalha contra o Estado moçambicano centrada nos enormes subornos que pagou para garantir contratos com as três empresas fraudulentas no centro do escândalo das “dívidas ocultas” de Moçambique escândalo.
De acordo com uma reportagem da última edição do “Global Arbitration Review” (GAR), considerado o principal jornal e serviço noticioso internacional em matéria de arbitragem arbitragem, e a que “Carta” e a AIM tiveram acesso, quatro arbitragens apresentadas pela Privinvest foram arquivadas.
Citando um advogado de Moçambique, o GAR diz que três das arbitragens propostas pela Privinvest foram “rejeitadas sem prejuízo, por falta de pagamento de caução pelas custas”, enquanto que a Privinvest desistiu da quarta.
O tribunal arbitral da Suíça, continua o GAR, “registou a retirada das reivindicações sem prejuízo e sem emitir quaisquer conclusões sobre o mérito”. Moçambique também teve de arcar com os custos. A Privinvest recorreu então ao Tribunal Federal Suíço, para contestar as sentenças, mas não teve sucesso.
A principal alegação de Moçambique é que as empresas Privinvest, com pleno conhecimento do fundador e proprietário do grupo, Iskandar Safa, pagaram subornos de pelo menos 143 milhões de dólares americanos a funcionários do governo moçambicano e a banqueiros de investimento do Credit Suisse.
O objectivo das propinas era garantir os contratos pelos quais a Privinvest forneceria barcos de pesca, navios de patrulha, estações de radar e outros bens a três empresas moçambicanas fraudulentas ligadas à segurança, nomeadamente a Proindicus, a Ematum (Mozambican Tuna Company) e a MAM (Mozambique Asset Management).
Uma auditoria independente das três empresas mostrou que a Privinvest superavaliou grosseiramente os produtos que fornecia. Ela havia superfaturado as empresas em mais de 700 milhões de dólares.
Os contratos de fornecimento da Proindicus, Ematum e MAM continham cláusulas compromissórias regidas pela lei suíça.
Dois dos contratos previam a arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), enquanto o terceiro previa disputas a serem julgadas na Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças (SCAI).
Um dos advogados de Moçambique, Natan Pillow, que compareceu perante o Supremo Tribunal britânico em janeiro, disse que as arbitragens pretendidas pela Privinvest estão “extintas”. Ele disse que eles caíram por causa da falha da Privinvest em pagar os custos de segurança em vários estágios.
Uma vez que as reivindicações de arbitragem foram indeferidas ou retiradas, este é um aspecto do caso com o qual Moçambique não precisa mais se preocupar.
Naturalmente, a Privinvest negou as acusações de suborno: mas os três banqueiros do Credit Suisse que negociaram os acordos (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh) confessaram a um tribunal de Nova York que haviam aceitado subornos da Privinvest.
Uma riqueza de evidências de subornos da Privinvest está na posse do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano e de procuradores moçambicanos. Os documentos bancários, a correspondência por correio eletrónico e outras provas das subornos foram a principal razão pela qual um julgamento moçambicano, que terminou em Maputo em dezembro de 2022, condenou os principais arguidos a penas de prisão até 12 anos.
Entre os condenados encontravam-se Ndambi Guebuza, filho mais velho do então Presidente Armando Guebuza, o director-geral do Serviço de Segurança (SISE), Gregório Leão, e o chefe da inteligência económica do SISE, António Carlos do Rosário, que passou a presidir aos três empresas fraudulentas. O Departamento de Justiça dos EUA lançou um processo criminal, porque a fraude envolveu abuso do sistema financeiro dos EUA, e as empresas americanas estavam entre as defraudadas quando os títulos da Ematum foram sindicados.
Como resultado, o ministro das Finanças de Guebuza, Manuel Chang, está atualmente enfrentando um tribunal de Nova York, acusado de conspiração para cometer lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e fraude de valores mobiliários. (PF/AIM-Carta)
