Um estudo sobre tributação justa e eficiente no país, elaborado e divulgado esta semana pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), revela que os acordos de dupla tributação no sector da indústria extractiva continuam penalizadores para o país.

De acordo com o estudo, só em 2021, Moçambique perdeu 315 milhões de USD em acordos de dupla tributação com dois paraísos fiscais, nomeadamente, Maurícias e Emirados Árabes Unidos, um valor equivalente a 7,4 por cento da receita fiscal do país.

A pesquisa revela que as Ilhas Maurícias e os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, são usados por empresas que operam no sector extractivo no país para fugir ao pagamento de impostos, a custo dos acordos de dupla tributação existentes entre estes países com Moçambique. Nestes países, diz o estudo, as multinacionais criam empresas de fachada que, mais tarde, são usadas para fugir os impostos no país.

Por essa razão, o CDD recomenda a eliminação destes acordos, como forma de se mobilizar mais receitas para o Estado, que seriam úteis para os sectores da saúde, educação e protecção social. Aliás, os acordos de dupla tributação não são os únicos problemas que o país enfrenta na fuga ao fisco no sector extractivo.

O relatório apresentado na passada terça-feira, em Maputo, refere que em Moçambique verifica-se ainda fluxos financeiros ilícitos às estratégias de fuga ao fisco das empresas multinacionais, estimando-se uma perda anual de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB),ultrapassando a média africana, que é de 0,70 por cento. “Isto mostra como Moçambique é vulnerável tanto à corrupção como a actividades ilícitas transfronteiriças”, defendem os pesquisadores.

O documento diz ainda persistirem desafios relacionados à divulgação de informação por partedas empresas que exploram recursos minerais e naturais no país. “Um número significativo de empresas que operam no sector extractivo continua a não fornecer informações de interesse público, como informações de natureza fiscal e ambiental e programas de conteúdo local”.

Entretanto, sublinha que, em 2022, Moçambique deu início a um passo muito positivo no seu mecanismo de partilha de receitas, que agora atribui 10 por cento dos royalities relacionados com a exploração de recursos naturais para o desenvolvimento das províncias, onde a extracção tem lugar. “Este é um grande passo em direcção a uma maior equidade e pode encorajar o aumento das exigências da base para a responsabilização das indústrias extractivas”. (Carta)