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Quase trinta dias depois de ter visto a sua providência cautelar ser chumbada liminarmente pela Relatora do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, por apresentar irregularidades básicas de uma petição inicial, Vicente Manjate, ex-candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), acaba de perder mais uma batalha junto do mesmo órgão.
Desta vez, o advogado viu os juízes do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo recusarem seu recurso, interposto em contestação do despacho proferido pela juíza relatora do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, no qual Vicente Manjate requeria a suspensão da eficácia do despacho de Duarte Casimiro que homologa os resultados das eleições na agremiação e das actas de apuramento dos resultados parciais nos Conselhos Provinciais de Nampula, Maputo e Maputo Cidade.
Em Acórdão datado de 28 de Junho, os juízes daquele Tribunal afirmam que o recurso interposto por Vicente Manjate não apresenta fundamentos legais, pelo que decidiram manter o despacho exarado em princípios de Junho passado pela Juíza Relatora, Rosa Diogo João.
Lembre-se que a Relatora chumbou o requerimento de Vicente Manjate por não indicar todos os contra-interessados na lide, que seriam aqueles que se veriam directamente efectados com a suspensão do processo de tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições da OAM, realizadas a 25 de Março último.
Os juízes do Tribunal Administrativo da capital do país explicam que os actos administrativos em causa abrangem todos os concorrentes vencedores do processo eleitoral, pelo que “não é verdade” que o recorrente pretenda apenas impugnar a tomada de posse do novo Bastonário. Dizem que o facto de o Presidente não tomar posse afecta a todos os candidatos, por também terem feito parte do processo eleitoral.
Refira-se que Vicente Manjate contesta os resultados do escrutínio do passado dia 25 de Março, que elegeu Carlos Martins como novo Bastonário da OAM, alegando que alguns eleitores apresentaram procurações forjadas. (Carta)
