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As empresas Aeroportos de Moçambique (ADM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (PETROMOC) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) continuaram em 2022 a acumular maior stock da dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE). Como consequência, essas empresas continuaram a ser um grande fardo para o Estado e para o Governo que gere as finanças públicas. A esta lista juntou-se, no mesmo ano, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
“No conjunto das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado, é notável a forte concentração de mais de 80% da dívida directa em apenas cinco empresas, ADM – 29.7%; CFM – 21%; LAM – 16.6%; PETROMOC – 8.9% e ENH – 2.7%”, reporta o Relatório da Dívida Pública referente ao ano de 2022, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).
Em termos concretos, de acordo com o relatório, se em 2021, a ADM tinha um stock de dívida avaliada em 172.9 milhões de USD, em 2022 subiu para 201.3 milhões de USD. Os CFM tinham até ao fecho de 2021 um stock de dívida no montante de 84.3 milhões de USD, mas, em 2022, a dívida aumentou para 142.3 milhões de USD. De acordo com o relatório, o incremento do stock de dívida da ADM e CFM deveu-se a desembolsos de credores que continuaram a ocorrer em 2022, nos montantes de 28.3 e 58 milhões de USD, respectivamente.
Entretanto, os stocks das dívidas da LAM e PETROMOC caíram em 2021 de 123.8 milhões de USD, para 112.3 milhões de USD e de 102 milhões de USD para 60.4 milhões de USD, respectivamente. Ainda assim, as dívidas dessas duas empresas continuam um grande fardo para as finanças públicas.
O stock da dívida da ENH também caiu drasticamente, tendo saído em 2021 de 2.9 mil milhões de USD para 18 milhões de USD em 2022. Esta queda levou a que o stock total da dívida do Sector Empresarial do Estado reduzisse em cerca de 80%, passando de 3.6 mil milhões de USD (22% do PIB) para 676.8 milhões de USD (4% do PIB) em 2022.
“Esta drástica redução decorre do isolamento dos activos da Área 1 e da regularização do registo contabilístico dos activos da Área 4 a serem removidos do Balanço patrimonial da ENH, passando a estar registados no Balanço do SPV (Special Purpose Vehicle) do Projecto [Rovuma LNG]”, lê-se no Relatório da Dívida Pública de 2022.
Entretanto, o MEF refere no informe que o stock da dívida externa do SEE, excluindo a ENH incrementou em quase 4%, reflectindo os já referidos novos desembolsos a favor dos CFM e ADM. Já o stock da dívida interna do SEE, ainda que numa magnitude menor, registou redução face ao observado em 2021, contraindo de 413 milhões de USD para 408.5 milhões de USD.
“A contração da dívida interna reflecte o fluxo líquido negativo (amortizações maiores que os novos desembolsos), o que pode sinalizar algum abrandamento no ritmo de contratação de novos empréstimos no contexto de política restritiva que vem sendo implementada relativamente à contratação de novos créditos”, sublinha o documento.
Por fim, refere que a revisão do stock da ENH significou uma completa reconfiguração da estrutura da carteira da dívida do SEE. Como consequência, o Relatório assinala que a moeda nacional recuperou terreno na estrutura de composição do stock da dívida directa do SEE por moeda, tendo a proporção de dívida denominada em Meticais aumentado de 8% em 2021 para 33% em 2022. “Esta mudança alivia substancialmente as percepções de exposição cambial da carteira que se vinha agudizando nos últimos anos”, assegura o MEF no Relatório da Dívida Pública de 2022. (Evaristo Chilingue)
