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Os salários, as remunerações e os subsídios pagos aos funcionários e agentes do Estado voltaram a “sangrar” as contas públicas, desta vez, impulsionados pela implementação da Tabela Salarial Única (TSU), introduzida pelo Governo em Julho de 2022.
Dados constantes da Conta Geral do Estado de 2022, publicada há dias no site do Ministério da Economia e Finanças, revelam que os salários e remunerações aumentaram em mais de 53 mil milhões de Meticais, quando comparados com o ano de 2021.
No ano passado, os salários e as remunerações aos funcionários e agentes do Estado absorveram um montante de 186.338,9 milhões de Meticais, correspondente a 15,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a um crescimento na ordem de 39,7% em termos reais. Em 2021, o Estado havia desembolsado 133.320,1 milhões de Meticais em salários e remunerações, o que equivalia a 12% do PIB.
O mais curioso é que, para 2022, o Governo previa gastar 147.714,8 milhões de Meticais em salários e remunerações, mas a TSU mostrou outra realidade: o Executivo teve de adicionar mais 38.624,1 milhões de Meticais.
Já os subsídios cresceram em mais de 804 milhões de Meticais, em comparação com 2021, sendo que, em 2022, o Governo pagou 2.366,6 milhões de Meticais em subsídios, contra 1.562,4 milhões de Meticais desembolsados no ano anterior. Nesta rubrica, as previsões do Governo foram reprovadas. O Executivo tinha projectado um orçamento de 2.102,9 milhões de Meticais, porém, a TSU obrigou-o a adicionar mais 353,7 milhões de Meticais.
Em geral, as despesas com o pessoal aumentaram em 55.253,9 milhões de Meticais, em 2022, em comparação com o ano de 2021. Em 2022, o Estado gastou 194.446,8 milhões de Meticais, equivalente a 16,5% do PIB e a um crescimento real de 39,6% face ao ano de 2021, em que foram despendidos 139.192,9 milhões de Meticais. Aliás, do orçamento previsto para as despesas com o pessoal, o Governo teve de adicionar 40.012,8 milhões de Meticais.
“O crescimento registado na rubrica de despesas com o pessoal explica-se pela introdução de diversos Actos Administrativos (novas fixações, actualizações, promoções, progressões, mudanças de carreira) e, principalmente, a introdução da TSU (Tabela Salarial Única em vigor na Função Pública), cujo impacto se reflecte nas folhas de salário do ano em análise e de outros Actos Administrativos que não tinham sido previstos no respectivo exercício”, justifica o Governo.
Sublinhar que, sem qualquer surpresa, as despesas de funcionamento voltaram a superar as de investimento. As despesas de funcionamento atingiram o montante de 315.306,4 milhões de Meticais, correspondente a 99,9% do Orçamento anual e a 26,7% do PIB, tendo registado um crescimento real de 27,7% em relação a 2021. Já as despesas de investimento atingiram o valor de 72.602,2 milhões de Meticais, equivalente a 61,3% do Orçamento anual, cerca de 6,1% do PIB e um crescimento de 3,2% em termos reais, relativamente a 2021.
Refira-se que a TSU continua a ser a maior “dor-de-cabeça” do Governo, sendo alvo de revisão a cada 90 dias. Até ao momento, o Governo não revelou quanto terá gasto pela implementação da nova política salarial do Estado, porém, sabe-se que o valor supera as previsões avançadas em 2021.
Lembre-se que, aquando da apresentação da proposta de Lei que aprova a TSU, em Dezembro de 2021, o Governo disse que a sua implementação custaria mais de 19.8 mil milhões de Meticais, porém, a sua execução mostrou outra realidade, facto que levou o Presidente da República a declarar incapacidade do Executivo em pagar o 13º vencimento de 2022 aos funcionários e agentes do Estado. (A. Maolela)
