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A comissão que vai analisar a viabilidade da realização das eleições distritais em Moçambique, em 2024, tem um mandato de 15 dias e vai incluir dois ministros e representantes da sociedade civil, refere uma resolução do Governo.
A ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais, Helena Kida, será a coordenadora da comissão, da qual é também parte o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, refere a resolução do Conselho de Ministros, consultada hoje pela Lusa no Boletim da República.
A entidade terá na sua composição membros da sociedade civil e quadros de reconhecida competência e experiência de governação local, finanças públicas e sensibilidade política.
Académicos com domínio em matéria de Administração Pública, descentralização, Direito Constitucional e Direito Administrativo também terão assento na referida comissão, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
À exceção dos dois aludidos ministros, compete ao primeiro-ministro a designação dos outros integrantes do organismo.
A análise deve incidir sobre fatores de ordem política, administrativa, social e financeira, indica o texto.
A comissão deve “proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país, analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de descentralização distrital”.
A comissão tem também a tarefa de aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para o nível distrital em 2024.
A entidade vai contar com o apoio de um secretariado composto por sete pessoas.
Na segunda-feira, o Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou “ilegítima” a comissão, assinalando tratar-se de um artifício para o adiamento do escrutínio.
“A Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais em 2024 não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criado”, refere uma análise do CIP.
Aquela entidade não tem idoneidade política, porque a sua composição exclui a presença de representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, acrescenta.
Em declarações à Lusa na segunda-feira, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, exigiram a revogação da comissão criada para avaliar a pertinência das eleições distritais, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de orquestrar um “golpe gradual” à democracia para adiar o escrutínio.(Lusa)
