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As Organizações Não Governamentais (ONG’s) reagiam esta terça-feira (21) em relação à proposta de Lei das Organizações sem Fins Lucrativos, durante um encontro com a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias. O encontro visava, entre outros pontos, a entrega de relatórios provinciais de auscultação e os respectivos rumos, análise técnica e legal da proposta de Lei das ONG’s.
A representante das ONG’s, Paula Monjane, disse que as organizações são a favor da revisão da Lei e não da criação de uma nova Lei.
“Nós temos esperança de que as nossas recomendações foram atendidas pela Assembleia da República. Esta é uma oportunidade não só da Assembleia da República e das ONG’s, mas também do Governo para alinharmos juntos para que as ONG’s também sejam agentes de combate e da luta contra o financiamento ao terrorismo e não sejam empurradas para um canto. Trabalhando com as ONG’s, não só elas terão conhecimento e capacidade de prevenir, mas também não serão usadas para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, explicou Monjane.
“As Organizações da Sociedade Civil auscultadas em todo o país defendem que querem a revisão da Lei das Associações e não uma nova lei. Também fizemos análises jurídicas como também ao que é recomendado pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), organização que coordena os esforços do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Portanto, as medidas podem ser legislativas, como também podem ser doutra natureza”, disse.
Entretanto, Monjane observou que as ONG’s solicitam que se faça uma avaliação de risco para que elas também participem na luta contra o financiamento ao terrorismo.
“Propomos ainda que, em relação à luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, façamos primeiro como país uma avaliação de risco que vai identificar as medidas necessárias para que as organizações sejam protegidas”.
Para a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, o mais importante neste processo é todos entenderem que “temos que viver organizados. As organizações são todas de boa-fé, mas também há organizações de má-fé e, neste sentido, o mais importante é que se encontrem normas e isso pode ser feito através das propostas que vieram do Governo e das contribuições das ONG’s. Mas acredito que no meio deste debate vamos ter um fim bom e precisamos de regular as nossas actividades porque há aspectos que devem ser corrigidos. Vamos continuar a trabalhar, no fim do dia queremos um país regulado”. (Marta Afonso)
