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O STAE e a CNE não têm dinheiro para o recenseamento eleitoral, que começa dentro de 40 dias, porque o governo deu-lhes um cheque sem fundos, sem dinheiro para o cobrir no banco.
O governo informou à CNE no final de Janeiro que MT6 biliões ($94mn) estão disponíveis para as eleições. Mas o valor só está no sistema virtualmente (como soma contábil) mas em termos reais (quantia disponível) ainda não existe de forma que possa ser utilizado.
Os órgãos eleitorais enfrentam agora dificuldades em operar a máquina eleitoral. Em fevereiro, o governo informou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que o valor global para as eleições estava disponível no sistema.
A CNE distribuiu então o valor para o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), disponibilizando de imediato o montante de 6 mil milhões de MT, dos quais 4 mil milhões para pagar equipamento eleitoral do consórcio Lexton. O consórcio importou os equipamentos para as eleições municipais e gerais de 2023 e 2024, respectivamente.
Mas esse valor está apenas no sistema e não está disponível na realidade. O STAE só constatou que o dinheiro realmente não existia quando a sua área financeira quis utilizá-lo, porque recebeu uma comunicação da Direcção do Tesouro Nacional de que o dinheiro só está disponível virtualmente, e não em termos reais – ou seja, não há liquidez.
Com isso, nem mesmo o consórcio foi pago pela compra do material. Também não houve pagamento de outras despesas inerentes às eleições, algumas das quais já realizadas. Neste momento, o STAE não tem recursos para operar a sua máquina eleitoral.
Não há informações sobre quando o dinheiro será disponibilizado para as operações eleitorais. Daqui a 40 dias, começará o recenseamento eleitoral. Isto significa que até lá todo o material eleitoral deverá estar nos distritos onde existam municípios, devendo ser contratados os brigadistas que irão efectuar o recenseamento. O dinheiro só existe no sistema, mas não na realidade. O consórcio está usando recursos próprios para todas as operações. Recorde-se que os órgãos eleitorais, CNE/STAE, apresentaram no final do ano passado uma proposta de orçamento de 14 mil milhões de Meticais ($220 milhões) para as eleições autárquicas de 2023. O governo aprovou as propostas. (CIP Eleições)
