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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique voltou a exigir melhorias do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), anunciado em Agosto passado, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. A exigência foi apresentada esta segunda-feira (27) em Maputo pelo Presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante o IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP).
Na reforma fiscal, apesar de a CTA reconhecer os avanços alcançados com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%, no quadro do PAE, a Confederação o reitera a necessidade da revisão dos princípios de dedução do IVA nos sectores de transportes, construção e indústria, para evitar-se que a sua aplicação em determinadas operações não seja um encargo para as empresas.
“Dois exemplos: devido ao modelo actual, o IVA representa um custo estimado em 6% no sector de transportes de carga, algo similar à existência de um imposto invisível. O segundo aspecto, tem a ver com a introdução do conceito de auto-facturação ou inversão de sujeito passivo para operações agrícolas por forma a facilitar as transacções e aprofundamento da formalização do sector agrário”, exemplificou Vuma.
Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro acompanhado por vários ministros e empresários, o Presidente da CTA, exigiu igualmente melhorias no que concerne à revisão do Imposto do Consumo Específico (ICE). Explicou que, se por um lado, o ICE reduziu a sua base de incidência, representando em média uma poupança fiscal em torno de 10,2% na importação da matéria-prima, por outro lado, preocupa os empresários, a introdução do ICE em produtos como sumos produzidos no mercado nacional, facto que atenta contra a competitividade deste sector.
“Saudamos a medida relativa à redução do IRPC na agricultura de 32% para 10%. Contudo, o período de dois anos previstos para sua vigência é muito reduzido para que, de facto, possa atrair novos investimentos no sector. Nesta perspectiva, propomos um período de 5 a 10 anos, como horizonte temporal suficiente para criar as bases para atractividade e resiliência do sector”, sublinhou Vuma.
Quanto ao financiamento à economia, o Presidente da CTA queixou-se das altas taxas de juros de referência aplicada no quadro da política monetária nacional, que no entender da Confederação, além de encarecer o custo de financiamento e reduzir as facilidades de acesso pelas Pequenas e Médias Empresas, constitui um verdadeiro nó de estrangulamento que vai impedir a competitividade do nosso sector empresarial.
“Assim, impõe-se, pois, uma urgência e celeridade na implementação da medida nove do PAE que propõe a criação do fundo de garantia mutuária. Acima de tudo, propomos que este instrumento venha servir como um mecanismo facilitador no acesso e diversificação das opções de financiamento no mercado. Em relação ao fundo soberano, medida 19 do PAE, propomos que invista no mínimo 50% da receita no país, como forma de permitir que a exploração dos recursos possa beneficiar o desenvolvimento do sector privado doméstico, melhorando o acesso ao financiamento”, exigiu o Presidente da CTA.
Uma outra reforma considerada fundamental para o sector privado, é o regime geral de vistos de entrada no país. A CTA saúda a introdução do sistema de vistos online (o e-visa) que tem sido muito demandado pelos turistas. Entretanto, Vuma lembrou na ocasião que a CTA apresentou ao Governo no ano passado, uma proposta de lista de 74 países, incluindo os 16 da SADC, para isenção de vistos sem reciprocidade, com vista a impulsionar o sector do turismo. Contudo, o Presidente da CTA queixou-se de não haver démarches para aprovação da proposta.
Na hora de discursar, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane não comentou sobre as exigências apresentadas pela CTA. Cingiu-se apenas a explicar o seu papel no Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que orienta pela primeira vez.
Maleiane disse que orientar o CMAN, visa de entre vários objectivos garantir maior produção, produtividade e emprego na economia nacional (onde actua o sector empresarial), um dos pilares de governação do Executivo liderado por Nyusi.
Segundo o Primeiro-Ministro, o país conta actualmente com 43 mil empresas entre pequenas e grandes, com um volume de negócios avaliado em 648.6 mil milhões de Meticais, empregando 462.9 mil trabalhadores, número aquém dos 18 milhões de moçambicanos economicamente activos.
Entretanto, para que mais moçambicanos tenham fontes de renda, Maleiane lembrou na ocasião que o Governo tem apostado fortemente na agricultura. Sublinhou que mercê dos investimentos feitos no sector, o rendimento médio das famílias cresceu nos últimos anos, para 70 mil Meticais por ano, contra 47 mil Meticais. (Evaristo Chilingue)
