Sir Motors
Nem a PRM, nem o SERNIC, nem o GCCCOT, nem o SISE, ninguém confirma o envolvimento de um representante da Casa do Povo no tráfico de drogas (três quilogramas de metanfetamina) apreendidas no Porto de Macuse, Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, no dia 05 de Novembro de 2022. A Comissão Parlamentar de Inquérito diz que não há evidência nenhuma que sustente as informações sobre o envolvimento de um deputado no tráfico de drogas na Zambézia.
A Assembleia da República discute esta quarta-feira, 10 de Março, à porta fechada, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar o alegado envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas na Zambézia. No documento de 56 páginas, os sete deputados que integraram a CPI dizem que não encontraram evidências de envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas.
Além de visitas a vários locais, incluindo onde foi apreendida a droga, a CPI ouviu várias instituições relevantes, com destaque para a Polícia da República de Moçambique (PRM) - entidade que fez a apreensão da droga; o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) – responsável pelas investigações posteriores que culminaram com a detenção do segundo indiciado; o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) – responsável pela instrução do processo-crime; Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) – responsável pela recolha e análise de informações estratégicas para a segurança do Estado; Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) – regulador do sector da Marinha.Foram ainda ouvidos a Secretária de Estado da Província da Zambézia, um representante do Governador da Zambézia, Administrador de Namacurra, representantes da Procuradoria, Autoridade Tributária, da Base Naval de Macuse e outras entidades de base.
A nível central a CPI ouviu o Director-geral do SERNIC, o Direc[1]tor-Adjunto do SISE e dois procuradores afectos ao GCCCOT. De todas as entidades ouvidas, incluindo ao nível do Distrito de Namacurra, nenhuma confirmou o envolvimento de um deputado no tráfico de drogas ou, no mínimo, a existência de indícios de que um parlamentar estivesse envolvido neste tipo de crime.O deputado Venâncio Mondlane, único ouvido pela CPI, disse que não tinha informação adicional, documentação física ou outros meios de prova que possam ajudar no esclarecimento do caso.
Na verdade, a CPI que averiguou o suposto envolvimento de um deputado no tráfico de drogas foi criada na sequência do requerimento apresentado, no dia 01 de Dezembro, pelo deputado Venâncio Mondlane, na qualidade de Relator da Bancada da Renamo, para que a Assembleia da República “oficiasse o SERNIC da Zambézia, manifestando disposição absoluta e incondicional para colaborar em todas as diligências necessárias com vista ao esclarecimento do envolvimento de um deputado da Assembleia
da República no tráfico de drogas a partir do Porto de Macuse”. O requerimento da Renamo apoiava-se nas declarações atribuídas ao porta-voz do SERNIC da Zambézia, segundo as quais havia um deputado envolvido no tráfico de drogas na Zambézia. Entretanto, a Comissão Permanente sempre passou a ideia de que a informação sobre o envolvimento de um parlamentar no tráfico de drogas era da inteira responsabilidade do deputado Venâncio Mondlane. Aliás, a designação dada à CPI é disso revelador:
“Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a veracidade da informação apresentada pelo deputado Venâncio Mondlane sobre o alegado envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas, usando o Porto de Macuse, na Província da
Zambézia”.
Quando a CPI notificou o deputado Venâncio Mondlane para ser ouvido, a Bancada da Renamo protestou contra a “notificação directa, personalizada e unilateral” do seu deputado.
Para a Renamo, a CPI, ao notificar directamente o seu deputado (Venâncio Mondlane), “olvidando a direcção a quem ele se subordina, transmite a percepção de mutilar pública e politicamente a autoria institucional do requerimento para o verter numa intervenção de iniciativa individual e independente”. Apesar de não ter encontrado evidência de envolvimento de um deputado no tráfico de drogas, a CPI encontrou evidências bastantes de que Zambézia reúne condições para ser palco de tráfico de drogas. A província tem 444 km de costa, mas o INAMAR não dispõe de meios de patrulhamento e fiscalização marítima; a coordenação interinstitucional é fraca (Base Naval de Macuse, PRM, SERNIC e INAMAR); faltam meios de comunicação para garantir uma eficaz intercomunicação institucional; deficiente comunicação entre os postos policiais; falta de meios materiais e circulantes especializados para a protecção da costa; e falta de pessoal especializado em quase todas as instituições inquiridas. (Texto do CDD)
