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O financiamento do governo britânico até 1,15 bilhão de dólares para um projeto de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique é legal, decidiu um tribunal de Londres nesta sexta-feira, rejeitando um recurso da Friends of the Earth. A organização local Justiça Ambiental representa a Friends of the Earth em Moçambique.
O grupo ambientalista havia pedido ao Tribunal de Apelação de Londres para declarar que o governo britânico decidiu erroneamente que o financiamento do projeto, liderado pela empresa francesa de energia TotalEnergies (TTEF.PA), era compatível com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
O UK Export Finance (UKEF) se comprometeu a fornecer empréstimos directos e garantias aos bancos para apoiar o projeto, a construção e a operação do projeto de US$ 20 bilhões.
A acção legal da Friends of the Earth sobre a decisão falhara num tribunal inferior e foi indeferida pelo Tribunal de Apelação numa decisão por escrito na sexta-feira.
O juiz Geoffrey Vos disse que o Acordo de Paris foi "apenas um de uma série de factores" que o UKEF levou em consideração ao tomar a decisão de financiar o projeto.
O juiz acrescentou que a visão do UKEF de que o financiamento do projeto estava alinhado com as obrigações do Reino Unido sob o Acordo de Paris era "defensável" e que não havia exigência de "certeza de que a decisão cumpria essas obrigações".
A Friends of the Earth descreveu a decisão como "extremamente decepcionante" e disse que está considerando apelar para a Suprema Corte do Reino Unido.
"Este julgamento extremamente decepcionante não altera nossa firme crença de que o governo do Reino Unido não deveria apoiar o projeto de gás de Moçambique, ou qualquer projeto de combustível fóssil em casa ou no exterior", disse Rachel Kennerley, ativista internacional do clima do grupo, em um comunicado..
UKEF não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Um porta-voz da TotalEnergies congratulou-se com a decisão, dizendo que o projeto "trará uma série de benefícios sociais e econômicos para Moçambique e é uma parte fundamental do objetivo de Moçambique de diversificar sua economia".
“A TotalEnergies apoia os objetivos do Acordo de Paris de 2015, que apela à redução das emissões de gases com efeito de estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza”, acrescentou o porta-voz.(Reuters)
