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Continua uma incógnita o valor gasto pelo Governo nos últimos seis meses do ano de 2022 em pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado, em consequência da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), aprovada pela Assembleia da República, em Dezembro de 2021 e revista em Outubro de 2022.
Nesta terça-feira, o Governo esteve reunido na sua primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, onde analisou o relatório de impacto financeiro da TSU nas contas públicas, porém, aos jornalistas, disse ainda não ser conclusivo.
“A avaliação não é conclusiva”, disse o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, alegando ainda existirem funcionários que não sabem qual é a sua nova situação salarial.
“Por isso, temos estado a dizer qual é o salário de cada um, os seus abonos e os descontos que são feitos. Portanto, é ainda uma informação não conclusiva, pelo que, preferimos trazer na fase em que as coisas são propostas em concreto sobre o que foi gasto e o que deve ser gasto”, afirmou Impissa, quando questionado pelos jornalistas sobre o impacto financeiro causado pela implementação da TSU.
Lembre-se que, aquando da apresentação da proposta de Lei que aprova a TSU, em Dezembro de 2021, o Governo disse que a sua implementação custaria mais de 19.8 mil milhões de Meticais, porém, a sua execução mostrou outra realidade, facto que levou o Presidente da República a declarar incapacidade do Governo em pagar o 13º vencimento de 2022 aos funcionários e agentes do Estado. Aliás, alguns críticos entendem que a TSU veio “escancarar” as contas públicas, num momento em que estas não andam saudáveis.
Reclamações dos funcionários “satisfeitas”
Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas por volta das 16:30 horas, depois de quase quatro horas de espera, o porta-voz do Conselho de Ministros garantiu que o Governo já resolveu "boa parte” das reclamações apresentadas pelos diversos grupos profissionais, incluindo as dos médicos.
“Já fizemos referência de que não são só os médicos que fizeram cartas reivindicativas. Há outros grupos que também o fizeram. Boa parte delas foi satisfeita e têm sido apresentadas pelo próprio Ministério da Saúde, pois, parte delas resulta da recomendação que é feita e que vai garantir a revisão dos qualificadores profissionais. Isto vai permitir a resolução não só dos problemas dos médicos, mas de todos os outros grupos que trouxeram questões tendo em conta que a sua base de enquadramento não estava muito bem-feita, de acordo com a carreira que ostenta”, explicou a fonte.
Segundo Impissa, o Executivo está a avaliar os diferentes qualificadores profissionais para aferir quem não está no lugar correcto e quem deverá estar em determinados lugares. O exercício, disse, visa responder à pergunta que continua a inquietar vários funcionários: por que razão não se atinge o mais alto nível salarial (21A) da função pública?
“Em ocasiões anteriores explicamos que era margem de folga que nos devia permitir, durante o processo de revisão, percebermos como as carreiras específicas de cada sector se organizam a partir do nível salarial 21 até ao nível salarial 1C”, responde o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Contudo, o governante garantiu já terem sido enquadrados, na totalidade, cerca de 351 mil funcionários e agentes de Estado, de um total de 369 mil, sendo que perto de 18 mil não foram abrangidos pelo processo pelo facto de estarem em situação de desligados, ou seja, por estarem a caminho da reforma.
Refira-se que a TSU continua a ser uma autêntica “dor-de-cabeça” para o Governo de Filipe Nyusi que, no lugar de promover justiça salarial, veio perpetrar injustiças. Os decretos que operacionalizam o documento têm sido alvos de constantes revisões. (A. Maolela)
