O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão de disciplina dos juízes, acaba de expulsar dois Juízes de Direito, duas Escrivãs de Direito e um Oficial de Diligências, todos por desvio de fundos. A decisão foi tomada durante a III Sessão Ordinária do Plenário daquele órgão, que teve lugar na província de Gaza, entre os dias 15 e 18 de Novembro último.

Trata-se do Juiz Cirilo João Massingue, do Tribunal Judicial do Distrito da Moamba, província de Maputo; do Juiz Gonçalves Boavida Langa, do Tribunal Judicial da Província de Gaza; da Escrivã Andrieta Matusse, do Tribunal Judicial do Distrito da Moamba; da Escrivã Suzana Silvério Uamusse, do Tribunal Judicial da Província de Gaza; e do Oficial de Diligências Manuel Bernardo Nipuro, do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia.

Juiz de Moamba desviou mais de 745 mil Meticais

De acordo com a Síntese das Deliberações tomadas no encontro, a que “Carta” teve acesso, o Juiz Cirilo Massingue, na qualidade de assinante das contas bancárias domiciliadas no Banco Comercial e de Investimentos (BCI), com destaque para as contas de Depósitos Obrigatórios, Custas e Preparos e da Delegação do Cofre dos Tribunais, “procedeu à retirada arbitrária e ilícita de valores destinados alguns para si e outros para terceiros ligados a si, em manifesto prejuízo do Estado moçambicano”.

Em concreto, diz o CSMJ, Massingue desviou, entre 2020 e 2021, um total de 745.646,81 MT, dos quais 283.000,00 MT foram retirados da conta de Depósitos Obrigatórios, enquanto o restante valor foi sacado da Conta da Delegação do Cofre dos Tribunais.

Dos 283.000,00 MT retirados da conta de Depósitos Obrigatórios, 93.000,00 MT foram parar nos seus bolsos; 80.000,00 MT nos bolsos da Escrivã Andrieta Matusse; 50.000,00 MT nas mãos da Escriturária Angelina Macetela; e 60.000,00 MT, supostamente destinavam-se às despesas do Tribunal, mas sem provar. O documento sublinha que, dos 93.000,00 MT que foram para os seus bolsos, o juiz só devolveu 83.000,00 MT, facto que aconteceu depois de ser interpelado pela equipa de auditoria.

Já da conta da Delegação do Cofre [dos Tribunais], revela o CSMJ, o Juiz Massingue desviou um total de 462.646,81 MT, dos quais 80.000,00 MT foram para os seus bolsos; 131.166,84 MT foram passados em cheque a favor de Célia Macie, funcionária do Tribunal; e 251.479,97 MT passados em cheques a favor de Dionísio Matusse, também funcionário daquele Tribunal. O valor foi retirado daquela conta com o argumento de que se destinava ao pagamento de despesas do Tribunal.

Aliás, é no desvio destes fundos que a Escrivã de Direito Distrital, Andrieta Matusse, também é implicada, na qualidade de co-assinante das referidas contas bancárias. Agrava ainda a sua situação o facto de se ter beneficiado de 31.000,00 MT durante o reinado do anterior Juiz daquele Tribunal, identificado por Zito Nhantave, cujo processo disciplinar foi arquivado por prescrição.

Juiz de Gaza acusado de desviar mais de 500 mil Meticais

Quanto a Gonçalves Boavida Langa, Juiz de Direito B, afecto à 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza, é acusado de ter desviado um total de 502.841,77 MT, sacados em quatro cheques, todos emitidos a favor da Escrivã de Direito Provincial, Suzana Silvério Uamusse, também implicada no caso.

De acordo com a Síntese das Deliberações tomadas no decurso da III Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, os actos tiveram lugar em Março deste ano e o dinheiro foi sacado com o argumento de que visava o pagamento às Finanças e ao Departamento da Polícia de Trânsito naquela província, algo que não veio a acontecer. No entanto, à Recebedoria das Finanças da Província de Gaza, diz o CSMJ, só chegou 122.041,59 MT e em numerário. O valor, sublinhe-se, foi desviado da Conta de Preparos e Custas daquele Tribunal.

Considerada cúmplice do juiz Gonçalves Langa, a Escrivã Suzana Uamusse, também foi expulsa da Magistratura Judicial. É acusada de falsificar os canhotos dos cheques usados para sacar os 502.841,77 MT, como forma de dissimular a fraude. Também é acusada de ter viciado cheques e os canhotos em nome da Recebedoria das Finanças da Província de Gaza e do Departamento da Polícia de Trânsito daquela província.

Oficial de Diligências expulso por cobrar 3.500,00 MT para omitir mandado de captura

Já Manuel Bernardo Nipuro, Oficial de Diligências Distrital do Tribunal Judicial do Distrito do Alto-Molócuè, na província da Zambézia, foi expulso por ter cobrado um valor de 3.500,00 MT a um réu condenado para omitir o mandado de captura deste por não ter conseguido completar o valor da multa determinada pelo Tribunal.

Segundo o CSMJ, o referido réu, que terá denunciado o caso às autoridades, pediu ao Oficial de Diligências para consultar junto do seu colega (Escrivão), se seria possível depositar uma parcela do valor da multa e que o remanescente seria pago em dois meses.

No entanto, no lugar de consultar o colega, Nipuro prontificou-se a ajudar o indivíduo, porém, mediante o pagamento de subornos. Disse ao denunciante para pagar 3.500,00 MT em troca da omissão do mandado de captura, caso este fosse emitido pelo não pagamento da multa. Porém, o tiro saiu pela culatra, pois, o denunciante foi detido pelas autoridades e este acabou denunciando o Oficial de Diligências.

Em todos cinco casos, o CSMJ revela ter ordenado a extracção de cópias dos autos para a instauração dos competentes processos criminais pelo Ministério Público, “por haver indícios de cometimento de infracções de natureza criminal”. (A.M.)