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Em mais uma acção de nepotismo nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, promoveu o seu filho, Fernando Bernardino Rafael, à patente de Subinspector da Polícia, um posto correspondente à classe dos oficiais subalternos.
Fernando Bernardino Rafael, do ramo da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial, integra uma lista de 624 membros da PRM promovidos àquela patente, no passado dia 19 de Agosto, através do despacho nº 6163/023.42/GCG/2022. No seu ramo, foram promovidos seis agentes. A cerimónia de patenteamento teve lugar na última sexta-feira, 02 de Setembro.
Ao que apuramos, o filho do Comandante-Geral da PRM, com o NIP 19840900 (Número de Identificação Policial), atinge aquela patente de oficiais subalternos, três anos depois de ter integrado as fileiras da corporação, facto que está a causar indignação entre os membros da PRM.
Fontes da Polícia disseram à “Carta” que Fernando Bernardino Rafael ingressou na Polícia em 2019 e, pelos critérios fixados, este não devia ostentar aquela patente em três anos. É que, de 2019 até 2022, Fernando Bernardino Rafael “saltou” cinco escalões estabelecidos na PRM, o que deixa os seus colegas indignados.
De acordo com as fontes, após a formação, na Escola Prática da PRM de Matalane, o agente permanece dois anos como Guarda-Estagiário da Polícia, antes de receber a sua primeira patente, definida pelo artigo 45 da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da PRM.
O artigo acima citado refere que, à entrada, o agente é integrado na classe de Guardas da Polícia, onde inicia as funções com a patente de Guarda da Polícia, seguindo-se a patente de Segundo-Cabo da Polícia e terminando como Primeiro-Cabo da Polícia.
Ao ultrapassar esta fase, o agente é enquadrado na classe dos Sargentos da Polícia, onde inicia com a patente de Sargento da Polícia e termina como Sargento Principal da Polícia. Já a patente de Subinspector da Polícia, a qual acaba de ascender o filho de Bernardino Rafael, é a primeira na classe dos Oficiais Subalternos, seguindo-se a patente de Inspector da Polícia e, por último, o de Inspector Principal da Polícia.
Estas promoções ocorrem de cinco em cinco anos para os agentes que tenham apenas o nível básico de escolaridade. Tratando-se de um licenciado, como é o caso do filho de Bernardino Rafael, pode ser promovido àquela patente, porém, deve ter, no mínimo, cinco anos de serviço, requisito que ainda não reúne. A fonte sublinha ainda não conhecer qualquer serviço relevante prestado por Fernando Bernardino Rafael à nação moçambicana que justifique esta promoção.
A patente de Subinspector da Polícia, sublinhe-se, é a que atribuem aos formandos da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) que chegam na condição de “candidatos civis”, pois, os candidatos paramilitares podem ser atribuídos às patentes de Inspector da Polícia ou Inspector Principal da Polícia, dependendo do tempo de serviço.
Esta promoção vem confirmar as declarações proferidas há dias pelo Comandante de Reservistas das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), David Munongoro, em torno da existência de nepotismo na selecção dos candidatos à PRM e às FADM.
“O que acontece hoje é que recrutamos para que as pessoas tenham emprego. Recruto o meu filho porque não consigo educá-lo, mando-o para a tropa ou para a Polícia, mas, quando oiço que ele foi destacado para Cabo Delgado, faço de tudo para o tirar da lista”, afirmou Munongoro, em entrevista à STV, à margem da Primeira Conferência Científica de Defesa e Segurança, realizada semana finda em Maputo.
“Carta” contactou o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Orlando Mudumane, para apurar os critérios usados pela corporação para promover o filho de Bernardino Rafael à patente de Subinspector da Polícia, tendo respondido nos seguintes termos: “primeiro, não comento sobre processos administrativos da Polícia na imprensa. Segundo, as tuas fontes sabem que critérios são usados para a promoção dos agentes da Polícia. Isso é de Lei”. (Carta)
