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As detenções de Manuel Chang, Ndambi Guebuza, Gregório Leão, Inês Moiane e outros arguidos no famigerado caso das dívidas ilegais fizeram com que a bancada da Frelimo tomasse uma atitude camaleónica. Com efeito, a 9ª Sessão da Assembleia da República que arrancou nesta quinta-feira (28) em Maputo serviu para o partido no poder afirmar e reafirmar que distanciava-se “de forma inequívoca” dos “comportamentos desviantes”, e que as garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado “não significa a legalização das dívidas não declaradas”.
Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, disse que “desde que se desvendou o caso das dívidas não declaradas, a Frelimo tem reafirmado a necessidade da responsabilização exemplar daqueles que aproveitando-se das suas funções ter-se-ão eventualmente apropriado de parte dos valores em benefício próprio, lesando o Estado Moçambicano”.
Talapa afirmou que AR criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a missão de investigar e recomendar as medidas apropriadas, cujo relatório foi apreciado, aprovado e posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para os trâmites legais subsequentes. A chefe da bancada da Frelimo disse que o seu partido distancia-se de forma inequívoca dos comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública.Acrescentou que a Frelimo continuará a pugnar pelo combate tenaz e cerrado contra a corrupção, branqueamento de capitais e outras formas de crime organizado praticados por quem quer que seja.
Sobre garantias soberanas e avales
Para Margarida Talapa, o registo das garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado quando feito consoante a Legislação em vigor não significa a legalização das dívidas não declaradas, muito menos representa impedimento às actividades em curso nas instituições da justiça. Acrescentou que a Conta Geral do Estado (CGE) é equivalente ao Relatório e Balanço de Contas do exercício económico de uma empresa. “Nela devem ser registadas todas as operações que alteram ou possam alterar o património do Estado, como são os casos de garantias emitidas pelo Estado”, afirmou.
A chefe da bancada da Frelimo reiterou que o registo é necessário para o Tribunal Administrativo, enquanto auditor externo da CGE, poder fazer o devido julgamento e envio, com ou sem reservas, à AR para deliberar, aprovar ou, havendo matéria que justifique, criar CPI, como foi o caso das garantias soberanas. Talapa referiu também que sem o registo na CGE não haveria nada a julgar.
Salvaguardar os interesses dos moçambicanos
Numa outra passagem do seu discurso, Margarida Talapa encorajou o Governo a continuar focalizado na identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos, sem prejuízo do exercício do direito de regresso, ou seja, responsabilizar os agentes estatais que por actuação ou omissão tenham causado danos ao próprio Estado. Exortou os órgãos de administração da justiça a fazerem justiça com celeridade para a protecção dos direitos, liberdades e garantias de todos os moçambicanos. (Omardine Omar)
