A situação de paz e segurança na África Austral estará no topo da agenda da Cimeira dos líderes regionais que se reúnem na quarta e quinta-feira na República Democrática do Congo para discutir formas de avançar na integração regional.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) goza em geral de relativa paz e estabilidade, mas a região está a passar por algumas bolsas de violência em alguns estados membros, daí a necessidade de abordar colectivamente a situação para um desenvolvimento sustentável. Deste modo, espera-se que a Cimeira faça o balanço da sua intervenção regional para resolver a instabilidade no norte de Moçambique.

O norte do país, particularmente a Província de Cabo Delgado, é alvo de ataques terroristas, que levaram a uma resposta da SADC devido a potenciais ameaças à paz na região. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 3.000 pessoas foram mortas enquanto 800.000 foram deslocadas desde o início do terrorismo em 2017.

Para ajudar a enfrentar a instabilidade, a região destacou para Moçambique a Missão militar da SADC (SAMIM) em Julho de 2021 na sequência de uma decisão saída da Cimeira da SADC realizada em Junho de 2021 em Maputo. Trabalhando em conjunto com a força moçambicana, a SAMIM alcançou "conquistas e marcos significativos” no combate ao "terrorismo”.

Desde Julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques noutros distritos usados como passagem ou refúgio.

A este respeito, espera-se que a 42ª Cimeira da SADC reafirme o seu compromisso de continuar a prestar apoio logístico e militar a Moçambique até que a estabilidade seja totalmente alcançada na parte norte do país.

Recorde-se que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) prorrogou provisoriamente, no passado dia 14 de Julho, a sua missão militar que combate grupos terroristas no norte de Moçambique.

A decisão foi tomada durante uma cimeira extraordinária da "troika” dos chefes de Estado e de Governo da SADC, reunida em formato virtual e em que Moçambique foi representado pelo seu chefe de Estado, Filipe Nyusi.

O alargamento provisório do destacamento das tropas da África Austral vai durar até à "apreciação e consideração do relatório abrangente da SAMIM pela cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da SADC, agendada para 17 e 18 de Agosto de 2022, na República Democrática do Congo”, referente a nota divulgada na altura pela Presidência da Republica de Moçambique.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.Durante a cimeira, o presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, vai passar a presidência rotativa ao chefe de Estado da RDC, Félix Tshisekedi.

Resolver a situação na Republica Democrática do Congo

Outra área de discussão para os líderes regionais é a situação no leste da RDC, onde um grupo rebelde conhecido como M23 retomou seus ataques terroristas. O grupo M23 assinou em Dezembro de 2013 um acordo de paz com o governo para terminar a sua revolta, mas desde então renegou o pacto.

A RDC acusou o Ruanda de patrocinar o M23 e, portanto, espera-se que a 42ª Cimeira apresente formas de resolver a situação, incluindo o envolvimento do Ruanda com o objectivo de instar o país a interromper qualquer apoio militar aos rebeldes do M23.

Espera-se também que os líderes reiterem o seu envolvimento contínuo na RDC através do envolvimento da Brigada de Intervenção da Força da SADC (FIB) na Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na RDC (MONUSCO).

A FIB é uma força de paz regional, composta por tropas de vários países da SADC, enquanto a MONUSCO é uma missão composta por membros da ONU.

Eleições democráticas chave para o desenvolvimento sustentável

A outra questão para discussão na 42ª Cimeira da SADC é a realização de eleições democráticas na região. Pelo menos dois Estados Membros da SADC – Angola e o Reino do Lesoto – deverão ir às urnas este ano.

No próximo ano, cinco Estados Membros da SADC – RDC, Madagáscar, Moçambique, Reino de Eswatini e Zimbabwe – deverão realizar as suas eleições. Espera-se assim que os líderes encorajem estes países a aderirem e conduzirem as suas eleições de acordo com os Princípios e Directrizes da SADC para as Eleições Democráticas.

Os Princípios e Directrizes da SADC para as Eleições Democráticas fornecem uma estrutura normativa de revisão por pares para medir a adesão às melhores práticas universais padronizadas em relação à condução das eleições e, em última análise, à prevenção de conflitos relacionados às eleições.

Para promover a realização e observação de eleições democráticas, a região irá implantar a Missão de Observação Eleitoral da SADC (SEOM) nos países que realizam eleições.

A SEOM, que se orientará pelas disposições e exigências das Constituições dos países que realizam eleições, observará as eleições em três fases: o período pré-eleitoral, o dia das eleições e o pós-eleitoral.

Após as eleições, espera-se que a SEOM emita um relatório abrangente sobre a condução das eleições de acordo com as disposições dos Princípios e Directrizes da SADC revistos para as Eleições Democráticas. (Carta)