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Os quantitativos anunciados pelo Governo, semana finda, no âmbito da entrada em vigor da Tabela Única Salarial (TSU), continuam a causar polémica entre os funcionários e agentes do Estado, com a maioria a sentir-se marginalizada pelo actual modelo de cálculo salarial.
Com a entrada em vigor da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, refira-se, o Governo passou a gerir apenas 21 níveis salariais, cada um com três escalões, sendo que o vencimento base mais baixo corresponde ao nível 1A (8,758,00 Meticais) e o mais alto representa o nível 21A (165.758,00 Meticais). Aliás, é com base no vencimento do nível 21A que se calculou o salário do Presidente da República, que é o funcionário do Estado mais bem pago do país.
“Carta” analisou os Anexos constantes do Decreto nº 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais de escalões da TSU, e constatou que o mais alto nível salarial do Estado (nível 21) engloba também um grupo restrito de funcionários, sendo que, até ao momento, não se sabe em que escalão (C, B e A) cada um deles estará.
O grupo restrito é constituído pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, Director do Gabinete do Primeiro-Ministro, Secretários Permanentes dos Ministérios, Inspectores-Gerais, Presidentes dos Conselhos Nacionais, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e pelo vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres.
Trata-se, na verdade, de um grupo composto por cerca de 100 funcionários públicos, de um universo estimado em 385 mil funcionários e agentes do Estado.
Os restantes funcionários públicos com cargos de direcção, chefia e confiança encontram-se enquadrados a partir do escalão 20A (149,758,00 Meticais) até ao escalão 10A (37,758,00 Meticais). Nos anexos, sublinhe-se, salta à vista o facto de não haver qualquer funcionário e agente de Estado enquadrado no nível salarial 19, cujos vencimentos variam entre 125,758,00 Meticais e 133,758,00 Meticais.
Presidentes das autarquias distritais recebem quase o triplo que os seus vereadores
Outro aspecto curioso está relacionado com os salários a serem auferidos pelos Vereadores dos municípios. De acordo com o Anexo 2. VI, os Vereadores dos Municípios de Vila (Categoria E) estão enquadrados no escalão 7 da TSU, devendo receber entre 21.758,00 Meticais e 23.758,00 Meticais.
Entretanto, os Presidentes dos respectivos municípios recebem um salário correspondente a 20% do vencimento base do Chefe de Estado, acrescido do subsídio de representação de 30%. Isto é, mensalmente, recebem 66.303,20 Meticais de salário base e 19.890,96 Meticais em subsídio de representação, totalizando 86.194,16 Meticais, uma diferença de pouco mais de 60 mil Meticais.
Por seu turno, os Vereadores dos Municípios de Categoria D (cidades) estão enquadrados no nível 9 da TSU, devendo auferir entre 30.758,00 Meticais e 32.758,00 Meticais. No entanto, os seus superiores hierárquicos recebem um vencimento correspondente a 25% do salário do Presidente da República, isto é, 82.879,00 Meticais, acrescidos de 24,863.70 Meticais, totalizando 107.742,70 Meticais, uma diferença de pouco mais de 75 mil Meticais.
Já os Vereadores dos Municípios de Categoria C (cidades capitais) estão enquadrados no nível salarial 12, que varia de 46.758,00 Meticais a 50.758,00 Meticais. Enquanto isso, os Edis dos respectivos municípios recebem o equivalente a 40% do salário de Filipe Nyusi, ou por outra, 132.606,4 Meticais e mais 39,781.92 Meticais de subsídio de representação. No total, levam para as suas casas 172.388,32 Meticais, uma diferença de pouco mais de 120 mil Meticais.
No caso dos Vereadores dos Municípios de Categoria B (principais cidades do país – Matola, Beira, Quelimane e Nampula) estão enquadrados no escalão 15B, auferindo um salário base de 74,758,00 Meticais. Os respectivos Edis recebem o correspondente a 45% do vencimento do Presidente da República, ou seja, 149.182,20 Meticais e um subsídio de representação de 44.754,66 Meticais, totalizando 193.936,86 Meticais, uma diferença de pouco mais de 119 mil Meticais.
Por fim, temos os Vereadores do Município de Categoria A (capital do país), que estão enquadrados na categoria 18B, cujo salário-base é de 113,758,00 Meticais. No entanto, Eneas Comiche recebe o equivalente a 55% do salário de Filipe Nyusi, isto é, 182.333,8 Meticais e um subsídio de representação de 54.700,14 Meticais, totalizando 237.033,94 Meticais, uma diferença de pouco mais de 123 mil Meticais. (Carta)
