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A 9ª sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca esta quinta feira (28), vai discutir 25 temas, entre propostas e projectos de lei, informes e relatórios, cobrindo as suas funções legislativa e fiscalizadora. Dos pontos constantes na agenda da AR destaque vai para a Análise da Conta Geral do Estado de 2017, para o Projecto de Lei da Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade e para a Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas para fins terapêuticos.
Também são de destacar a Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional e Segurança, para clarificação do seu desempenho, e a Proposta de Lei de Segurança Privada e da Autoproteção. Um dos momentos aguardados com grande expectativa é o da apresentação do informe anual da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, sobre o actual estágio da Justiça moçambicana, sobretudo por causa do processo de investigação do caso das “dívidas ocultas”. A 9ª sessão ordinária da AR, que é a penúltima da actual legislatura, vai decorrer até 23 de Maio. (Carta)
