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Quando falta pouco mais de 24 horas para a celebração dos 47 anos da independência nacional, o Índice do Compromisso de Redução de Desigualdades, um relatório que resulta de uma análise feita pela Oxfam, Norwegian Church Aid (NCA) e Development Finance International (DFI), denuncia o agravamento das desigualdades no país.
De acordo com a análise, mais de 10 milhões de moçambicanos continuam a viver na pobreza, enquanto um pequeno grupo de cidadãos é “excessivamente” rico: “os 1% mais ricos ganham 31% do rendimento nacional e 50 indivíduos possuem activos superiores a 10 milhões de dólares”, refere o relatório a ser apresentado esta manhã, em Maputo.
O documento revela que Moçambique tem a 5ª maior desigualdade de rendimentos na SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a 7ª mais alta do mundo. Apresenta também a 8ª mais alta desigualdade de género do mundo e está no 116.º lugar no Índice do Compromisso de Redução de Desigualdades, num universo de 158 países.
“O seu desempenho é muito fraco nos serviços públicos e nos direitos laborais, mas um pouco mais forte em matéria de impostos”, defendem os analistas, sublinhando que os gastos dos serviços públicos ficam aquém das metas globais e regionais nos três sectores-chave (7% na educação, 8% na saúde e 5% na protecção social).
“Isto contribui para resultados muito fracos, com menos de 1% das crianças mais pobres a completar o ensino secundário, 54% dos moçambicanos sem cuidados de saúde universais e apenas 13% da população a receber qualquer protecção social (pré-COVID). Serviços públicos estão a reduzir a desigualdade em 5%, mas poderiam fazer muito mais”, salienta.
“O sistema fiscal do país é relativamente progressivo no papel, mas os trabalhadores com baixos rendimentos começam a pagar imposto sobre o rendimento a níveis de rendimento muito baixos, assim como os consumidores pobres pagam IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] elevado sem limite mínimo para isentar os pequenos comerciantes e os seus clientes pobres. Além disso, os impostos sobre a riqueza são muito baixos ou inexistentes. Moçambique cobra muito pouco imposto sobre o rendimento das pessoas, e isenções fiscais (especialmente para as empresas em zonas económicas e industriais e especiais, mas também sobre o IVA para produtos e instituições que não beneficiam os pobres) ultrapassam os 2,3% do PIB. Como resultado, os impostos estão a aumentar a desigualdade em cerca de 3%”, acrescenta.
Segundo a análise, o impacto económico da Covid-19 tem sido severo no país, com o PIB [Produto Interno Bruto] real a cair 0,5% em 2020, em comparação com o crescimento recente de 3,1%. “Apenas um, em cada seis moçambicanos, estava protegido pelos direitos dos trabalhadores e a protecção social atingiu apenas 13% da população (17% dos pensionistas). Como resultado, a pandemia atingiu fortemente os mais pobres, com o número de pobres estimados ter aumentado em 600.000 (1,6% da população) como resultado da COVID, invertendo os recentes declínios de pobreza e minando os ganhos das quatro décadas de Independência”, sublinha a análise.
Países da SADC perderam 80 mil milhões de USD em 2020
Em geral, a análise afirma que os 15 Estados-membros da SADC perderam cerca de 80 mil milhões de USD em 2020, devido a um crescimento inferior ao esperado, o que equivale a cerca de 220 dólares para cada cidadão da SADC.
Contudo, sublinha que a história é diferente para as pessoas mais ricas da região. “Os seis homens mais ricos da SADC – quatro na África do Sul, um na Tanzânia e no Zimbabwe – viram a sua riqueza aumentar de 18,1 mil milhões USD para 27,7 durante os dois anos da pandemia, um aumento de 42% em termos reais. Este aumento é mais do que suficiente para financiar um programa completo de vacinação COVID (mais um reforço) para todos na SADC. Os 10% mais ricos ganham cerca de 60% do rendimento nacional em oito países da SADC e 50% nos outros sete”, conclui o relatório.
O relatório sublinha que, em 2021, com o aumento das infecções da Covid-19, os programas críticos de saúde, protecção social e economia implementados pela maioria dos governos, em 2020, foram recuados e substituídos por políticas de austeridade, no contexto do aumento dos encargos da dívida e da falta de apoio externo aos orçamentos dos países.
“Os governos têm-se sentido pressionados pelo aumento dos pagamentos dos serviços da dívida para reduzirem as despesas sociais. Mesmo antes da pandemia, o serviço da dívida estava a atingir níveis astronómicos, com os governos da SADC a gastarem quase três vezes mais no serviço da dívida interna e externa do que na saúde. Em 2020-21, o serviço da dívida teve, em média, 42,2% das receitas públicas”, sublinha.
O relatório fecha dizendo que muitos governos membros da SADC continuam a mostrar um compromisso considerável no combate às desigualdades, mas ainda não estão nem perto de compensar a enorme desigualdade produzida pelo mercado e exacerbada pela pandemia da Covid-19. (Carta)
