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O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, continua sem responder à notificação judicial feita pela Privinvest relativa ao processo das dívidas ocultas a decorrer nos tribunais britânicos, revelaram hoje advogados do grupo naval.
"Continuamos a tentar notificá-lo", mas os tribunais moçambicanos alegam “dificuldade em encontrar espaço na agenda do Presidente”, disse ontem o advogado da Prinvinvest, Duncan Matthews, no Tribunal Comercial de Londres, numa audiência preliminar ao julgamento previsto para começar em outubro de 2023.
Os documentos de notificação do chefe de Estado foram entregues em 19 de outubro do ano passado no Palácio Presidencial da Ponta Vermelha e no Gabinete do Presidente, ambos em Maputo.
Porém, os advogados da Privinvest e do respetivo proprietário, Iskandar Safa, ainda não conseguiram que os tribunais moçambicanos fizessem a notificação oficial. O prazo para fazer esta notificação foi estendido em maio por mais seis meses, até 21 de novembro, pelo juiz Robin Knowles.
Segundo os advogados da Prinvinvest, os tribunais moçambicanos concluíram a notificação das restantes pessoas enquanto terceiros neste processo, nomeadamente o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo Presidente da República Armando Emílio Guebuza e o respectivo filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando as dívidas ocultas foram contraídas, entre 2013 e 2014, pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O Tribunal de Maputo está a julgar 19 arguidos acusados pelo Ministério Público de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
O alegado envolvimento de Nyusi na compra de navios e equipamento de vigilância marítima tem sido motivo de vários pedidos de informação por parte da Privinvest e dos bancos Credit Suisse e VTB junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).
Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana que iniciou uma ação judicial no Tribunal Comercial de Londres em 2019 para anular as dívidas alegando que eram resultado de subornos a altos funcionários públicos, mas até agora tem recusado responder em nome do Presidente às alegações de suborno e corrupção.
Em documentos já apresentados em Londres, a Privinvest confirmou ter pago "somas substanciais direta e indiretamente em benefício do Presidente Nyusi”, incluindo um milhão de dólares em 2014 a pedido de António Carlos do Rosário para a campanha eleitoral de Nyusi e 10 milhões de dólares para a Frelimo, "para cobrir os custos da campanha eleitoral do Presidente Nyusi e da campanha associada da Frelimo para as eleições para a Assembleia Nacional".
A procuradoria-geral de Moçambique iniciou este caso na justiça britânica em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.
Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest. (Lusa)
