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A 17 de Maio último, o Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, anunciou que o Governo aprovou a atribuição de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) provisório de 12 mil hectares de terras localizadas no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, a serem concedidos ao “desconhecido” Centro de Promoção de Desenvolvimento Econômico de Cabo Delgado (CPDECD).
Entretanto, “Carta” apurou que na verdade o Governo irá conceder 25 mil hectares, ou seja, mais 13 mil hectares do que declarou publicamente. Os dados constam de um ofício que apresenta as pretensões e o projecto do CPDECD. O referido documento contem mapas das áreas pretendidas, os seus objectivos, missão, programas e as entidades empresariais que estão envolvidas nos investimentos em curso.
Fontes ligadas ao processo garantem que o projecto já vinha sendo arquitectado há quase 10 anos, mas teve sua implementação após a população abandonar as suas terras devido aos ataques terroristas. Até ao momento, o Governo ainda não explicou que mecanismo usou para auscultar a população afectada pela área concedida àquela entidade, tal como recomenda a Lei de Terras.
Refira-se que esta é mais uma polémica sobre a concessão de terra sem consulta às comunidades abrangidas e a primeira a ser feita em ambiente de guerra. Regra geral, o Governo sempre optou por conceder a terra, antes de auscultar a população o que sempre causou tensões entre as comunidades, as empresas concessionárias e o Governo. (O.O.)
