O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou, esta semana, a subavaliação do património dos Correios de Moçambique, no âmbito do processo de extinção daquela empresa pública, anunciada em Maio de 2021 pelo Governo.

Segundo o CIP, a Intellica, SA, empresa contratada pelo IGEPE (Instituto de Gestão das Participações do Estado) para gerir o processo de liquidação dos Correios de Moçambique, apurou a existência de 176 imóveis pertencentes àquela empresa, porém, com imóveis cujos preços estão muito abaixo do valor de mercado.

No seu boletim sobre finanças públicas, divulgado esta segunda-feira, a organização revela a existência de pelo menos quatro imóveis subvalorizados na Cidade de Maputo. O primeiro está localizado na Av. 25 de Setembro, concretamente no Prédio Continental, n◦ 1511, 2◦ andar, na baixa da cidade de Maputo. O referido imóvel é avaliado em 149.347 MT.

O segundo imóvel está localizado no Bairro da Sommerschield, na rua Tchamba n◦ 286 R/C, avaliado em 1.6 milhão de MT. O terceiro encontra-se localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Junho n◦ 285 R/C, sendo avaliado em 1.4 milhão de MT. O último localiza-se no Bairro Central, Av. Eduardo Mondlane n◦ 2040 R/C, avaliado em 1.8 milhão de MT.

Trata-se, na verdade, de imóveis cujo valor de mercado é inferior ao de alguns sanitários que têm sido erguidos no país nos últimos dias. Por exemplo, no Mercado Municipal de Magoanine foi erguido um sanitário (com menos de 5 metros quadrados), avaliado em 2.5 milhões de Meticais. A obra foi financiada pela Organização Internacional do Trabalho e fiscalizada pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

Já no distrito de Panda, província de Inhambane, foi construído um sanitário (com menos de 2 metros quadrados) nos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, no valor de 1 milhão de Meticais. Ou seja, tornou-se fácil adquirir um imóvel dos Correios de Moçambique que construir um sanitário.

O CIP diz ainda haver imóveis residenciais excessivamente subavaliados. “É o caso do apartamento tipo 3, localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Julho n◦ 316, avaliado em 2.8 milhões de MT, sendo que o mesmo custa, no mínimo, seis milhões de MT, uma subavaliação de cerca de 3.2 milhões de MT”.

O mesmo, diz a organização, sucede com o apartamento tipo 2, localizado no bairro da Malhangalene, Av. Vladimir Lenine n◦ 1725, 2◦ andar Direito, avaliado em 1 milhão de MT, sendo que o mesmo possui o valor mínimo de 5 milhões de MT, uma subavaliação de cerca de 4 milhões de MT. O CIP garante que cada metro quadrado custa pelo menos 600 USD em Maputo.

“A subavaliação dos imóveis da empresa Correios de Moçambique põe em risco o património do Estado e mostra uma iminente dilapidação do património público, uma vez que estes poderão ser vendidos ou revertidos a favor de empresas privadas, a um preço muito abaixo do preço de mercado”, considera a fonte, sublinhando que os 176 imóveis estão avaliados em 1.1 mil milhões de MT.

Com o dinheiro da venda de imóveis, o IGEPE irá pagar dívidas da empresa com as instituições de crédito e indemnizar os trabalhadores.

“Tendo em conta o risco iminente de perda do património público, recomenda-se a urgente intervenção das instituições de auditoria internas e externas, nomeadamente, a Inspecção Geral de Finanças e o Tribunal Administrativo, para auditar o processo de identificação e avaliação dos imóveis ora concluído e para a contínua intervenção no processo de liquidação da empresa Correios de Moçambique”, entende o CIP, para quem a Assembleia da República deve intervir na fiscalização do processo de liquidação da empresa Correios de Moçambique.

Recorde-se que o Governo anunciou, no passado dia 25 de Maio de 2022, à saída da 17ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a extinção da empresa Correios de Moçambique, alegadamente por esta não se enquadrar na categoria de companhias estratégicas e estruturantes do Estado. (A.M.)