Tal como Armando Emílio Guebuza (ex-Chefe de Estado), Filipe Jacinto Nyusi (então Ministro da Defesa Nacional) diz não saber como nasceram as “dívidas ocultas”, contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas PROÍNDICUS, EMATUM e MAM, no valor global de 2.2 mil milhões de USD e que levaram o país à sarjeta.

A informação foi partilhada na última sexta-feira, pelo juiz do caso das “dívidas ocultas”, durante a audição do ex-Presidente da República, Armando Guebuza. À data dos factos, lembre-se, Filipe Nyusi era Chefe do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional e Armando Guebuza era Chefe do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, na qualidade de Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FDS.

De acordo com o conteúdo lido por Efigénio Baptista, extraído das declarações prestadas por Filipe Nyusi à Procuradoria-Geral da República no dia 08 de Agosto de 2018, durante a instrução preparatória do Processo de Querela 18/2019-C, enquanto membro do Comando Conjunto, assim como do Governo, “nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa [PROÍNDICUS] a contrair dívida com aval do Estado”.

Nyusi disse ainda não saber como foi desencadeado o processo para o financiamento da PROINDÍCUS junto do banco Credit Suisse e muito menos tem qualquer domínio dos contratos celebrados entre a PROÍNDICUS e a empresa Abu Dhabi Mar, do Grupo Privinvest, para a aquisição do equipamento.

Segundo a PGR, Filipe Nyusi garantiu também que a gestão da PROÍNDICUS sempre esteve em conformidade com os princípios de que se tratava de uma empresa de natureza privada, razão pela qual, “nunca houve interferência do declarante como Ministro da Defesa Nacional”.

Estas declarações contrariam o discurso de Armando Guebuza, segundo o qual, o processo de financiamento das três empresas foi tratado pelo Comando Operativo das FDS (liderado por Filipe Nyusi), na qualidade de entidade delegada pelo Chefe de Estado para tratar o processo.

À PGR, Filipe Nyusi disse ainda que, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, nunca recebeu quaisquer equipamentos adquiridos com o empréstimo contraído pela PROÍNDICUS, em referência aos 500 milhões de USD que “desapareceram” e que supostamente se destinavam à compra de equipamento militar para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

“A aquisição de equipamento de natureza militar é feita através do Orçamento do Estado, depois da solicitação do Estado-Maior General das FADM, precedida da concordância do Conselho de Defesa e Segurança e depois a proposta é submetida à decisão superior do Chefe de Estado, pelo que não seria possível adquirir tal equipamento para o Ministério da Defesa Nacional através da PROÍNDICUS à revelia do órgão.

Nyusi também não sabe como nasceram a EMATUM e MAM

Filipe Nyusi não só lava as mãos no que toca ao financiamento da PROÍNDICUS, como também se distancia da criação das restantes empresas, nomeadamente, EMATUM e a MAM. À PGR, Nyusi disse que, enquanto Ministro da Defesa Nacional, nunca soube da existência dessas duas empresas e que não tem domínio em que medida as mesmas podem ser consideradas como estando ligadas à matéria de defesa e segurança. Aliás, refere que só soube da existência dessas empresas, quando o assunto foi despoletado pela imprensa e, nessa altura, já não era Ministro da Defesa Nacional.

No entanto, o escândalo da dívida da EMATUM (que foi o primeiro a ser conhecido) foi despoletado em finais de 2013, quando ainda era membro do Governo. Nyusi foi exonerado em Março de 2014, quando se preparava para as eleições gerais daquele ano, na qualidade de candidato da Frelimo.

Estas declarações deixaram Armando Guebuza “chocado”, que as considerou estranhas, tendo em conta que Filipe Nyusi liderava o Comando Operativo das FDS. Aliás, não só Guebuza ficou perplexo, como o país ficou de “boca aberta”, pois, duas das três empresas foram criadas durante a liderança de Filipe Nyusi no Comando Operativo.

Lembre-se que a PROÍNDICUS foi criada a 21 de Dezembro de 2012 (Nyusi ainda era Ministro da Defesa Nacional) e a EMATUM foi criada a 2 de Agosto de 2013 (Nyusi ainda integrava o Governo de Armando Guebuza). Apenas a MAM foi criada após a saída de Filipe Nyusi do Comando Operativo das FDS. A empresa foi registada no dia 3 de Abril de 2014. 

Refira-se que o Tribunal continua a negar ouvir, como declarante, Filipe Nyusi, alegadamente porque já indeferiu o pedido e não pode mexer nas suas decisões. Aliás, o juiz Efigénio Baptista afirmou que, a se ouvir Filipe Nyusi, isso será conduzido apenas por ele e não será na tenda da B.O., mas sim no Gabinete de trabalho do actual Chefe de Estado, que se localiza na Avenida Julius Nyerere. Sublinhar que este foi o procedimento também seguido pelo Ministério Público. (A. Maolela)