Uma missão dos Chefes de Cooperação da União Europeia e dos Estados-Membros da União Europeia em Moçambique efectuou, recentemente, uma visita de trabalho de quatro dias à Província de Tete, com ênfase na área de Energias Renováveis. Como parte da visita, a missão manteve um encontro com a equipe do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa e o Parceiro Estratégico, com o objectivo de compreender melhor o estágio de implementação do projecto.

O encontro serviu para partilhar informação detalhada e os progressos sobre as diversas actividades do projecto em curso, desde questões sociais, ambientais, financiamento, entre outras.

Durante a visita, a missão visitou o local onde será construída a futura barragem, ao longo do rio Zambeze e interragiu com as autoridades locais e provinciais sobre o impacto social e ambiental do projecto.

A visita de trabalho à província enquadra-se na monitoria e acompanhamento dos projectos energéticos financiados pela União Europeia.(Carta)

As eleições nacionais e provinciais de 29 de Maio na África do Sul serão as mais disputadas desde o nascimento da democracia no país em 1994. Estudos mostram que o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, perdeu a sua maioria nacional absoluta e o controlo das províncias de Gauteng e KwaZulu-Natal. Vários novos partidos políticos estão a fazer campanha activamente e existem preocupações legítimas sobre surtos de violência durante ou após as eleições.

O maior surto recente de violência em massa na África do Sul foi desencadeado pelos apoiantes do ex-presidente Jacob Zuma em resposta ao seu encarceramento em Julho de 2021. Os tumultos e saques deixaram mais de 300 mortos e milhares de desempregados, eliminando 50 mil milhões de rands da economia.

Assim, quando membros do novo partido uMkhonto weSizwe (MK), cujo activista mais proeminente é Jacob Zuma, ameaçam abertamente com violência em massa se não conseguirem o que querem, há motivos para preocupação. Mas será que a violência à escala daquela vivida em Julho de 2021 poderá voltar a ocorrer?

Inicialmente, Zuma foi proibido pela Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) de concorrer às urnas. A Constituição proíbe qualquer pessoa de se tornar deputado à Assembleia Nacional durante cinco anos após receber uma pena de prisão superior a 12 meses sem possibilidade de multa. Zuma foi condenado a 15 meses de prisão em Junho de 2021 por se recusar a testemunhar perante o inquérito Zondo sobre corrupção. O MK acabou recorrendo com sucesso da decisão da IEC, permitindo que Zuma se candidatasse.

As preocupações contínuas com a violência eleitoral baseiam-se nas declarações dos membros do partido MK. Num incidente amplamente divulgado, os membros ameaçaram com violência se o MK não obtivesse uma maioria de dois terços. A opinião do partido de que a CEI manipulou as eleições também é preocupante. No entanto, os líderes do MK distanciaram-se destas declarações.

Ao contrário de Julho de 2021, o Estado parece estar a levar mais a sério as ameaças de violência. Em 2 de Março, Visvin Reddy, membro sénior do partido MK, leal a Zuma e suposto financiador, disse: “Haverá anarquia, motins nunca vistos, se o MK não estiver nas urnas”. Reddy foi intimado a comparecer em tribunal sob a acusação de incitação à violência pública, tendo o assunto sido remetido ao Tribunal Regional devido à sua gravidade.

Muitos outros actos de intimidação e conflito não receberam cobertura mediática. Têm surgido tensões entre os apoiantes do ANC e do Partido da Liberdade Inkatha, que têm uma história como rivais em KwaZulu-Natal. No início de Março, membros do ANC e dos Combatentes pela Liberdade Económica entraram em conflito durante uma reunião do conselho de Ekurhuleni em Gauteng.

Apesar de tudo isto, é improvável que o país experimente o nível de violência generalizada observado em Julho de 2021. Esses tumultos foram um alerta para as autoridades, as empresas e as comunidades. Desde então, a polícia e a segurança privada melhoraram a comunicação e a coordenação, e os sistemas aparentemente melhores de recolha de informações estatais e privadas deverão prevenir a violência em grande escala. Em Março, a Presidência salientou que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei estavam a preparar-se para todos os cenários, a fim de garantir eleições livres e justas.

Os esforços da sociedade civil para monitorizar as eleições aumentaram, como a iniciativa de observação eleitoral da Defend Our Democracy, que mobiliza cidadãos observadores em todo o país. Muitas comunidades e empresas em áreas críticas também adoptaram medidas de segurança adicionais e reforçaram as comunicações. Fóruns empresariais locais e nacionais desenvolveram planos para proteger as operações contra interrupções.

Aqueles que perpetraram os motins e a violência de Julho de 2021 provavelmente estarão relutantes em juntar-se novamente a perturbações em grande escala. Muitas zonas afectadas ainda não recuperaram económica e psicologicamente e os seus residentes provavelmente resistirão às tentativas de mobilização.

No entanto, as ameaças de violência e de interferência nas eleições não podem ser ignoradas, pois podem aumentar rapidamente se não forem tomadas medidas proactivas. As ameaças foram feitas abertamente na semana anterior à violência de julho de 2021. As redes criminosas responsáveis provavelmente ainda estão em jogo, uma vez que muitos dos planeadores e instigadores permanecem livres e são leais a Zuma.

Até ao fim de 2023, apenas tinha sido obtida uma condenação por instigação aos tumultos e saques, embora 65 pessoas tenham sido detidas por crimes que vão do terrorismo ao incitamento à violência pública.

As agências de segurança do Estado devem estar preparadas para prevenir e conter proactivamente as perturbações. A acção tomada contra Visvin Reddy do MK é um começo encorajador. Se ocorrer violência, o presidente deve sublinhar que, ao contrário de 2021, os chefes de segurança e de aplicação da lei serão responsabilizados por falhas na garantia de eleições livres e justas.

Mais de 350 empresas de segurança privada em toda a África do Sul vão ajudar a Polícia em áreas críticas durante as eleições legislativas de 29 de Maio. Isto inclui a implantação de drones e helicópteros e o fornecimento a polícia de imagens CCTV e o acesso aos seus sistemas de monitorização da sala de controlo.

O ministro da Polícia, Bheki Cele, revelou que das 23 700 assembleias de voto em todo o país, 500 foram identificadas como de alto risco.

(Escrito por Gareth Newham, Chefe de Justiça e Prevenção da Violência, ISS Pretória; Godfrey Mulaudzi, Monitor de Violência Pública, ISS Pretória; e Lizette Lancaster, Gerente do Centro Criminal, ISS Pretória).

Num movimento significativo para aumentar a inclusão digital, a Vodacom Moçambique, em colaboração com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e o Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), iniciou um projecto que oferece acesso gratuito à Internet Wi-Fi com velocidade 5G em vários locais-chave em Maputo. Esta iniciativa visa capacitar os cidadãos com oportunidades digitais para educação, negócios e envolvimento comunitário.

O serviço de Internet de alta velocidade está disponível no Aeroporto de Maputo, Escola Secundária da Zona Verde, Jardim Tunduro, Loja Ronil, Mercado do Peixe, Praça da Juventude (Magoanine) e Praça dos Engraxadores, oferecendo até duas horas de acesso gratuito por dia. Esta medida visa combater a divisão digital tornando os recursos online mais acessíveis a todos.

Superando a Divisão Digital com 5G

O projecto permite aos utilizadores ligarem-se à Internet em duas sessões de uma hora por dia, aproveitando ao máximo a rede 5G rápida e eficiente. Ele visa abranger áreas comunitárias de alto tráfego para garantir benefícios generalizados, desde estudantes a proprietários locais de negócios.

Uma Visão para o Empoderamento Digital

O CEO da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, destacou o objectivo do projecto: "Estamos entusiasmados por lançar esta iniciativa, um passo em direcção ao nosso compromisso de reduzir a divisão digital em Moçambique. Fornecer acesso gratuito à Internet 5G não visa apenas conectar, mas capacitar os indivíduos a explorar as possibilidades do mundo digital para o seu avanço e desenvolvimento económico."

Esta iniciativa representa um grande avanço rumo à inclusão digital em Moçambique, prometendo aumentar as oportunidades educacionais, económicas e sociais para os cidadãos de Maputo.(Carta)

A ladainha posta ontem a circular, no fervor do conclave frelimista, segundo a qual houve 140 votos em branco na primeira volta da eleição do candidato presidencial, era uma mera especulação. 

De acordo com dados fornecidos por fontes distintas e fidedignas, a primeira volta da eleição produziu os seguintes resultados: Daniel Chapo (103 votos); Roque Silva 77 votos; Francisco Mucanheia (46 votos) e Esperança Bias (3 votos).  Houve também 12 votos nulos. Damião José desistiu de participar.

Na segunda volta, depois da desistência de Roque Silva, Daniel Chapo foi eleito por 225 militantes, correspondendo a 94% dos votos. Houve 14 votos entre nulos e brancos (infere-se que 11 destes votos pertenciam aos secretários provinciais da Frelimo, que deviam lealdade a Roque Silva). Ou seja, nunca houve 140 votos em branco, como chegou a ser muito propalado ontem.(Marcelo Mosse)

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 2 de Maio, a nomeação de um inspector residente no Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim), para reforçar a monitorização daquela instituição bancária.

Na sequência do processo de acompanhamento, o Banco de Moçambique indicou Hélder Manuel Chachuaio Muianga, quadro desta instituição, para desempenhar as funções de inspector residente no Millennium bim, com efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2024”, avançou um comunicado consultado pelo DE, onde se explica que este terá o papel de monitorar o sistema de pagamentos, o modelo de negócios e a estratégia do banco, bem como acompanhar e analisar os desenvolvimentos de sistema de gestão e controlo interno e participar nas reuniões relevantes dos órgãos colegiais.

A nota salienta ainda que “não obstante esta acção de supervisão, a instituição bancária continua sólida e estável”.

Para além do Millennium bim, o BdM mantém inspectores residentes no Standard Bank e no Banco Comercial e de Investimentos.

No exercício financeiro de 2023, o Banco Internacional de Moçambique, uma das instituições financeiras líderes do País, registou um incremento de 8,2% nos seus lucros consolidados em relação ao ano anterior, alcançando um total de 7,2 mil milhões de meticais.

No mesmo período, a instituição bancária contava com um capital social de 4,5 mil milhões de meticais, a maioria detido pelo BCP África (grupo Millennium BCP), com uma participação de 66,69%, seguindo-se o Estado moçambicano com 17,12%, o Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique com 4,95% e a Empresa Moçambicana de Seguros com 4,15%, entre outros accionistas.(Diario Economico)

Está difícil encontrar cidadãos moçambicanos presidenciáveis no seio do partido Frelimo, partido que governa o país desde a independência. Quando faltam poucas horas para o início da I Sessão Extraordinária do Comité Central, os 254 membros do órgão (o mais importante do partido no intervalo entre os Congressos) ainda não conhecem os pré-candidatos a Presidente da República.

Ontem, a Comissão Política da Frelimo voltou a falhar a divulgação da lista dos pré-candidatos do partido à presidência do país. Francisco Mucanheia, membro daquele órgão gestor do partido e Conselheiro do Presidente da República, disse que os nomes serão divulgados no fim da manhã de hoje, em virtude de os membros do órgão não terem concluído os debates.

Vestindo a pele de porta-voz da sessão, Mucanheia anunciou a interrupção inédita da reunião daquele órgão, devendo ser retomada às 09h00 desta sexta-feira, no recinto da Escola Central do partido. Ou seja, os pré-candidatos serão anunciados à entrada do conclave.

Segundo Mucanheia, tal decisão deriva, por um lado, do facto de a lista actual ser extensa e, por outro, devido aos acesos debates levantados pelos 18 membros do órgão. A fonte assegurou que a lista em discussão inclui nomes de pessoas que nunca foram avançados publicamente, porém, recusou-se a revelar as suas identidades e muito menos o número dos que já se voluntariaram.

Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas na noite desta quinta-feira, Mucanheia garantiu que apenas três nomes serão levados à consideração dos membros do Comité Central, tal como aconteceu em 2014, quando a Comissão Política submeteu, ao Comité Central, apenas três nomes, nomeadamente, José Pacheco, Filipe Nyusi e Alberto Vaquina. Nesse ano, o Comité Central acabou obrigando a inclusão de mais dois nomes: Aires Ali e Luísa Diogo.

Refira-se que, até ao momento, quatro membros da Frelimo assumiram publicamente o desejo de presidir o país, nomeadamente, Samora Machel Júnior, José Pacheco, António Hama Thai e Gabriel Júnior. No entanto, sabe-se que Celso Correia, Amélia Muendane, Basílio Monteiro, Aires Ali e Luísa Diogo figuram na lista dos “presidenciáveis” do partido no poder que, pela primeira vez, deverá eleger seu candidato presidencial faltando cinco meses para as eleições gerais, que decorrem a 09 de Outubro próximo.

Aliás, no seu discurso no fim da III Sessão Ordinária do Comité Central, em Abril último, Filipe Nyusi pediu para que não se comparasse o actual processo eleitoral com os anteriores, alegando que “cada processo eleitoral tem suas características”.

Com o difícil parto dos pré-candidatos, também fica apertado o famoso esquema de compra de consciências, que caracterizou o processo eleitoral de 2014. Aliás, Verónica Macamo, membro da Comissão Política e Chefe da Brigada Central de Assistência à Província de Maputo, admitiu, em seu discurso aos membros do partido nesta parcela do país, haver esquemas de compra de votos na Frelimo, tendo defendido a sua abolição no processo de escolha dos pré-candidatos a Governadores.

Refira-se que os membros da ACLLN (Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional) exigiram, na abertura do Comité Central de Abril, a escolha de um candidato com um passado limpo e que inspire confiança no seio dos “camaradas”. Exigiram ainda a escolha de um candidato carismático, equilibrado, ponderado e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país”.

Por sua vez, a OMM (Organização da Mulher Moçambicana) exigiu um candidato que não seja vaidoso e mercantilista, enquanto a OJM (Organização da Juventude Moçambicana) disse querer um candidato igual a Filipe Nyusi. A reunião de hoje começa às 13h00. (A. Maolela)

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME) assumiu que autorizou o evento que decorreu no Silo-auto da cidade de Maputo no último sábado. O evento criou muita agitação nas redes sociais, com vários munícipes contestando a poluição sonora enquanto outros aplaudiram a iniciativa do Município de Maputo.

Numa entrevista concedida à "Carta", o Director da EMME, João Ruas, explicou que os organizadores do evento contactaram os gestores do Silo-auto e propuseram a realização de um evento no terraço, tendo em conta que a juventude gosta desse tipo de festa e a edilidade decidiu apostar e fazer uma experiência.

"O Silo-auto é dedicado ao estacionamento de viaturas, mas quando não há viaturas, pensamos em usar o local para outros fins, desde que não perturbe a função principal. Então, decidimos experimentar para ver como ia acontecer o evento".

Entretanto, porque não foi só uma empresa de organização de eventos que contactou a EMME, as autoridades decidiram avançar com a primeira festa em jeito experimental.

"Para a realização deste evento, decidimos pedir a autorização superior e fomos autorizados, envolvemos todas as partes necessárias para o evento, avaliamos os riscos, as condições e alocamos a Polícia da República de Moçambique (PRM), a Polícia Municipal, Bombeiros, a Cruz Vermelha e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) para criar condições não só de segurança, como tornar viável tecnicamente o evento".

Por se tratar de terraço, a EMME levantou ainda uma vedação extremamente alta como forma de evitar um possível acidente depois do consumo do álcool. Segundo o Presidente da EMME, o evento foi organizado pela "Picasso eventos" e o município autorizou mediante pagamento de um valor simbólico, tratando-se de uma experiência piloto.

"Ficamos a saber que o evento contou com mais de 1000 pessoas, não houve nenhuma discussão, não houve nenhum ferido, nenhum carro foi roubado e tudo correu às mil maravilhas".

Porém, na manhã de domingo, o Presidente da EMME conta que começou a receber várias mensagens de contestação de munícipes que reclamavam que havia muito barulho no espectáculo. Mas também mensagens de felicitações de que tudo tinha corrido bem e que o Município e a EMME estavam de parabéns e que este tipo de evento devia ser frequente.

“A reclamação foi feita e este assunto não vai ser discutido apenas ao nível da EMME porque quem autorizou o evento foi o Conselho Municipal. Então, vamos avaliar os prós e os contras para saber se continuamos ou suspendemos".

Mais adiante Ruas explicou que, com a realização deste evento, o parque ficou completamente lotado, o que de certa forma serviu para angariar mais fundos.

"A festa iniciou por volta das 20h00 e foi até às 05h00. Nós cobramos um valor simbólico porque decidimos aceitar a realização deste evento em jeito experimental e também porque os organizadores do mesmo não tinham a certeza que teria tanta adesão. Mas nós saímos a ganhar com o evento, porque conseguimos facturar numa noite de estacionamento, o que ganhamos numa semana, e ficamos satisfeitos porque, no dia seguinte, os organizadores deixaram tudo limpo e organizado".

Recorde-se que o Silo-auto da cidade de Maputo entrou em funcionamento no dia 12 de Fevereiro último, com capacidade para estacionamento de mais de 400 viaturas e os valores cobrados variam de 20 a 160 meticais diários. (M.A)

A taxa de juro de referência para as operações de crédito em Moçambique vai descer para 22,30% em maio, a quarta queda em cinco meses, anunciou hoje a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

Desde 2018 que esta taxa, conhecida como ‘prime rate’, estava em queda, até ao mínimo de 15,5% em fevereiro de 2021, quando a tendência se inverteu e a taxa começou a subir até atingir 23,50% em abril do ano passado, e depois 24,10% em julho, que se manteve em todos os meses seguintes.

Em janeiro de 2024 a taxa regressou aos valores de abril, após seis meses consecutivos em máximos de 24,10%, mantendo-se inalterada em fevereiro por decisão da AMB, em 23,50%, descendo em março, para 23,10%, em abril, para 22,70%, e agora, em maio, para 22,30%.

Os aumentos da 'prime rate' têm estado associados à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da 'prime rate') pelo banco central, por forma a controlar a inflação.

No final de março passado o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu voltar a descer a taxa de juro de política monetária, designada por MIMO, para 15,75%, tendo em conta a “consolidação das perspetivas de inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas associados às projeções continua favorável”.

A criação da 'prime rate' foi acordada em 2017 entre o banco central e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro.

Na altura, foi lançada com um valor de 27,75%.

O objetivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, "acrescida de uma margem (‘spread’), que será adicionada ou subtraída à 'prime rate' mediante a análise de risco" de cada contrato, explicaram os promotores.(Lusa)

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, lançou quarta-feira um ataque extraordinário ao Conselho Constitucional que descreveu como “envenenando” a democracia moçambicana.

O Conselho Constitucional é o órgão máximo do país em matéria de direito constitucional e eleitoral. No ano passado, após as eleições municipais, o Conselho tomou para si todo o poder para declarar as eleições nulas e sem efeito ou para ordenar recontagens – para grande aborrecimento do Supremo Tribunal, que acreditava que esse poder cabia aos tribunais distritais e municipais.

A legislação eleitoral moçambicana parece afirmar claramente que, em primeira instância, os tribunais distritais têm o poder de anular eleições, embora as suas decisões possam ser objeto de recurso para o Conselho Constitucional.

Em vários municípios, os tribunais decidiram que os resultados das eleições de Outubro de 2023 apresentavam falhas profundas e ordenaram recontagens ou que os resultados fossem anulados e fossem realizadas novas eleições.

Mas em todos os casos o Conselho Constitucional rejeitou os tribunais distritais e declarou que era o único órgão a anular as eleições. O papel dos tribunais distritais foi assim reduzido a uma mera fachada.

Numa conferência de imprensa em Maputo, quarta-feira, Matavele disse que o Conselho estava a subverter o espírito da lei, e apelou ao parlamento do país, a Assembleia da República, para clarificar o papel dos tribunais distritais, e assim contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

“Deliberadamente, e com a intenção de prejudicar o Estado de direito, o Conselho Constitucional quer retirar poder aos tribunais distritais em matéria de disputas eleitorais”, disse Matavele. “Como juízes, pensamos que a intenção do Conselho poderá pôr em causa a construção da democracia em Moçambique e levar o país a conflitos pós-eleitorais”.

O Conselho Constitucional, acrescentou, está a agir “como um veneno para a construção da democracia”. Matavele achou “muito estranho” que o Conselho só tenha descoberto que era o único órgão com poderes para anular eleições ou ordenar recontagens depois de os tribunais distritais terem tentado exercer esses poderes.

Ele considerou que era claro que a lei existente conferia de facto esses poderes aos tribunais distritais, e este era o entendimento da maioria dos juízes do país.

Matavele lamentou que nas suas decisões de 2023, o Conselho Constitucional tenha retirado esses poderes aos tribunais distritais.

 Na altura, a AMJ, disse, tinha ido à imprensa “para dizer que não concordávamos com aquela posição". Muitas outras instituições e indivíduos assumiram a mesma posição”.

Um dos pontos da agenda da actual sessão parlamentar é a revisão da legislação eleitoral. Matavele observou que “continua a ser duvidoso se a Assembleia alterará a lei nos termos que a maior parte da comunidade judiciária tem defendido, ou se aceitará a tese avançada pelo Conselho Constitucional”. Matavele não teve dúvidas de que, se a posição do Conselho prevalecer, “isso será um retrocesso para a democracia”. (PF, AIM)