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A Moçambique Telecom, SA (Tmcel) recebeu, na terça-feira, 30 de Abril, em Maputo, a Licença Unificada de Telecomunicações, no âmbito da Lei das Telecomunicações, através da qual a operadora pública pode flexibilizar a gestão da rede e do espectro, bem como a operacionalização de várias tecnologias, sem restrições de banda.
Intervindo na cerimónia de outorga da referida licença, o presidente do Conselho de Administração da Tmcel, Mohamed Rafique Jusob, disse sentir-se honrado por receber a licença, sobretudo por aquilo que ela significa: “Estamos habilitados a trabalhar legalmente. Já não somos um pária, mas sim um par das outras operadoras que já têm a licença. Quer dizer que estamos habilitados a concorrer e acima de tudo a melhor servir o país”, destacou.
Acrescentou que a operadora está a trabalhar para um propósito que é a de restituir a dignidade à empresa e o seu direito de voltar a ser uma grande empresa líder no mercado.
“Já assumimos o compromisso de, dentro dos próximos quatro anos, sermos a maior e a melhor empresa de telecomunicações em Moçambique, no quadro da política do Governo, que visa dar acesso às novas tecnologias a todos os cidadãos”, enfatizou.
Por sua vez, a presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), Ema Chicoco, indicou que a partir de hoje, através de uma licença unificada a Tmcel poderá explorar quaisquer serviços de telecomunicações.
“A ARECOM em todo este serviço regulatório sempre se fará pautar pelos princípios de imparcialidade, transparência e não discricionariedade. Todos os operadores estão ao mesmo nível”, afirmou, desejando à Tmcel sucesso nos seus objectivos de modernizar e expandir a rede e os serviços, sem descurar os consumidores e a qualidade.
Importa realçar que, com este instrumento outorgado pela ARECOM, a Tmcel vai prestar serviços de telecomunicações sem necessidade de obtenção de frequências do espectro ou de numeração e das demais regras aplicáveis. (FDS)
