Uma investigação concluiu que os governos da Nigéria, do Gana, de Marrocos, do Malawi e da Zâmbia, estes dois últimos vizinhos de Moçambique, gastam em conjunto mais de mil milhões de dólares por ano em tecnologias de vigilância digital, fornecidas por empresas dos EUA, do Reino Unido, da China, da União Europeia e de Israel. Trata-se de montantes enormes de despesas públicas em países onde os serviços públicos, como a educação e os cuidados de saúde, são subfinanciados. Os governos de todo o mundo utilizam tecnologia de vigilância para monitorar ameaças externas à segurança nacional. Alguns governos africanos também estão a gastar grandes somas na vigilância em massa dos seus próprios cidadãos.

Eles estão a usar spyware em celulares, dispositivos de interceptação de internet, monitoramento de mídias sociais e sistemas de identidade biométrica. A inteligência artificial para reconhecimento facial e reconhecimento de matrículas de automóveis é outra tecnologia de vigilância digital em seu crescente kit de ferramentas. O pesquisador digital do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Tony Roberts, que liderou recentemente uma investigação, revelou os malefícios que essa vigilância digital causa.

″Descobrimos que os Estados estavam a utilizar contratos de tecnologia de vigilância para espiar políticos da oposição, jornalistas e activistas pacíficos. Eles os destacavam para assédio, prisão e até tortura. Isto viola as constituições dos países, o direito internacional dos direitos humanos e as leis nacionais. Todos os cinco países estudados assinaram convenções internacionais sobre o direito à privacidade e incorporaram os direitos à privacidade nas constituições nacionais e nas leis nacionais″.

O investigador explica que as conclusões do estudo são motivo de preocupação sobre o efeito inibidor da vigilância em massa sobre a liberdade de expressão dos cidadãos, sufocando o debate, fechando o espaço cívico e prejudicando a democracia. ″O relatório documenta o uso da vigilância para monitorar, prender e ameaçar jornalistas e activistas pacíficos que criticam políticas governamentais ou ministros″.

O estudo

A pesquisa examinou mais de 2.400 registos de bases de dados de contratos para o fornecimento de tecnologias de vigilância para os cinco países. Dez países foram originalmente seleccionados para este estudo para representar as principais regiões e economias de África. 

″No entanto, fomos forçados a interromper a investigação no Egipto, na Etiópia, na Argélia e na Tunísia devido a riscos de segurança para os investigadores. O autor do relatório da Costa do Marfim teve de se retirar por razões pessoais não relacionadas″.

O estudo cobriu apenas 10% dos países de África, pelo que a despesa total em tecnologias de vigilância é certamente muito mais elevada. Apesar dessas limitações, o relatório fornece o maior número de detalhes sobre o tamanho do mercado. Também detalha empresas e países que fornecem as tecnologias de vigilância.

De acordo com as evidências recolhidas, a Nigéria adquiriu mais do que qualquer outro país do continente. O governo é cliente de quase todas as principais empresas de tecnologia de vigilância examinadas. Gasta centenas de milhões de dólares anualmente e pelo menos 2,7 mil milhões de dólares em contratos conhecidos entre 2013 e 2022. Isto equivale a 12 dólares por cidadão nigeriano. No entanto, isto é apenas uma fracção do total verdadeiro, uma vez que o valor monetário de muitos contratos conhecidos não é de todo do domínio público.

As evidências

Diferentes países africanos têm perfis de vigilância distintos. Marrocos tem sido um consumidor ávido de tecnologias de intercepção de Internet e telemóveis. Conduziu até vigilância móvel do seu próprio Rei. O Gana concentra-se no spyware de telemóveis e na vigilância do espaço público. Gastou mais de 250 milhões de dólares entre 2018 e 2021 num projecto de “cidade segura”. Isto envolveu mais de 8.400 câmaras CCTV nas ruas, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e transmissão de informações para um centro de dados de vigilância nacional com equipamentos de empresas chinesas como Huawei e ZTE.

A Zâmbia também fez um enorme investimento num sistema seguro de vigilância urbana. Na Nigéria, o reconhecimento facial e de matrículas de automóveis é utilizado em Lagos e Abuja. O investimento do Malawi em sistemas de vigilância é comparativamente modesto; até agora, rejeitou o pacote de vigilância segura das cidades que está a ser implementado em África pelas empresas chinesas.

Violação dos direitos humanos

Para além do custo financeiro, a utilização generalizada de produtos de vigilância digital teve um impacto negativo nos direitos humanos. Causou danos físicos e psicológicos a longo prazo a indivíduos injustamente alvo de tecnologia de vigilância e detidos sem julgamento ou mesmo torturados pelas autoridades.

Jornalistas e activistas, ou cidadãos comuns, foram rastreados, presos e detidos apenas por publicarem uma mensagem crítica nas redes sociais. Sob o pretexto da segurança nacional, os governos excederam os seus poderes legais de vigilância. Fizeram-no impunemente. Tal como documenta o relatório mesmo quando os tribunais concluem que as agências de segurança excederam o seu poder legal, ninguém foi processado ou mesmo despromovido.

As poucas regras de fornecimento de sistemas de vigilância em vigor não estão a ser seguidas.  Por exemplo, a Frontex, com sede em Varsóvia, na Polónia, e o Serviço Europeu para a Acção Externa, a agência diplomática da União Europeia, estão a ser investigados pelo Provedor de Justiça Europeu por não terem realizado avaliações em matéria de direitos humanos nas suas transferências de tecnologia de vigilância para países terceiros. O auto-policiamento das empresas revelou-se inadequado na prevenção da violação dos direitos humanos. A vigilância é uma violação do direito à privacidade da comunicação e da correspondência. 

O estudo aponta para uma necessidade urgente de governação internacional na ausência de verificações nacionais eficazes para a utilização de inteligência artificial na vigilância. Os governos autoritários poderiam utilizá-la indevidamente para violar a privacidade e reprimir a oposição pacífica.

Do lado da oferta, são necessários quadros jurídicos robustos para abolir a exportação de tecnologias de vigilância utilizadas para violar os direitos humanos. As empresas que as fornecem a conhecidos violadores dos direitos humanos devem ser sancionadas, como é o caso das empresas que violam os controlos legais sobre a exportação de armas e munições. Do lado da procura, o público precisa de estar mais consciente dos seus direitos de privacidade e da expansão da vigilância em massa. A sociedade civil tem um papel a desempenhar para conseguir que os tribunais protejam os seus direitos e liberdades.

As despesas públicas com a vigilância devem ser reduzidas e o dinheiro redireccionado para serviços sociais produtivos, como a educação e a saúde. O objectivo deveria ser a abolição de todas as tecnologias de vigilância que violam os direitos. (Defenceweb)